TRE-SP aceita recurso de vereador que teve mandato cassado

Prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), também perderam mandato e aguardam julgamento de recursos

Eduardo Reina, de O Estado de S. Paulo e Plínio Teodoro, do Jornal da Tarde

23 Março 2010 | 18h15

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, o recurso do vereador de São Paulo Carlos Apolinário (DEM), que teve mandato cassado pelo juiz da 1ª Vara Eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira. O advogado de Apolinário, Ricardo Penteado, disse que foi reconhecido que não há prova do trânsito de dinheiro ilegal para a campanha eleitoral, que a ação proposta pelo Ministério Público foi feita fora de prazo e as contas de campanha já haviam sido aprovadas. Seis juízes deram voto favorável para o recurso

 

A decisão abre jurisprudência para a suspensão das cassações do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice Alda Marco Antonio (PMDB) e de outros 22 vereadores cassados pelo juiz da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, por suposto recebimento de doações ilegais nas eleições de 2008.

 

Segundo o magistrado, eles teriam recebido recursos de empresas concessionárias de serviços públicos e da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que serviria de fachada para o Sindicato da Construção Civil (Secovi). A legislação eleitoral proíbe doações de sindicatos e empresas que tenham concessões públicas.

 

"Isso mostra que o promotor, de forma irresponsável, abriu processo de um assunto já encerrado que foi decidido pelo juiz em provas infundadas", disse Apolinário, que lamentou o prejuízo 'moral e eleitoral'.

 

Na terça-feira passada, O juiz Jeferson Moreira de Carvalho havia pedido adiamento da sessão, quando três juízes já haviam se manifestado pela retirada da cassação. Nesta terça-feira, 23, Carvalho votou de acordo com a tese de que o prazo para propor a ação se encerra 15 dias após a diplomação dos eleitos. Ele afirmou ainda que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) tinha condições financeiras de realizar doações por si própria.

 

O recurso do vereador Gilson Almeida Barreto (PSDB), também adiado por Carvalho, não entrou em julgamento hoje.

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