TRE adia julgamento de recurso contra cassação de 2 vereadores

Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB) são acusados de receber doações irregulares na eleição de 2008

, O Estadao de S.Paulo

17 Março 2010 | 00h00

O julgamento dos recursos dos vereadores paulistanos Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo contra a cassação e inelegibilidade foi adiado no início da noite de ontem. O juiz Jefferson Moreira de Carvalho pediu vistas do processo e voltará a analisar a matéria. Não há data para reinício do julgamento. Antes de Moreira, três juízes haviam votado a favor dos recursos.

O argumento defendido pelos juízes foi a decadência do prazo para propor a ação. Segundo eles, a ação deveria ter sido proposta pelo Ministério Público Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação dos eleitos.

A sessão teve início com uma vitória parcial dos vereadores. Foi aprovada por unanimidade a constitucionalidade da lei que permite a manutenção do cargo enquanto o mérito da questão não é analisado.

Apolinário e Barreto foram cassados pelo juiz da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, em outubro de 2009, junto com outros 14 vereadores. O juiz entendeu que todos receberam doações irregulares em suas campanhas eleitorais de 2008. Em fevereiro deste ano, pelo mesmo motivo, também foram cassados outros 8 vereadores, além do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB). Todos receberam verba superior a 20% do total arrecadado com empresas concessionárias de serviços públicos ou da Associação Imobiliária Brasileira. Essas entidades são proibidas de colaborar com campanhas eleitorais. A sentença também os tornou inelegíveis.

CRONOLOGIA

Dezembro de 2008

Prestação de contas

TSE revela que Associação Imobiliária Brasileira doou 10% dos R$ 29,3 milhões gastos por 55 vereadores eleitos.

Maio de 2009

Impugnação

MP pede impugnação das contas de Kassab e, inicialmente, de 46 vereadores. AIB assina termo para não fazer doações.

Outubro de 2009

Primeiras cassações

Justiça Eleitoral cassa mandato de 13 vereadores. Até dezembro, outros três são cassados.

Fevereiro de 2010

Contas do Executivo

Kassab, Alda Marco Antonio e 8 vereadores são cassados. Todos recorreram da sentença e permanecem no cargo até julgamento do TRE.

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