Ernesto Rodrigues/AE
Ernesto Rodrigues/AE

Tragédia da TAM: MPF pedirá 12 anos de prisão a acusados

Mesmo considerando que o crime foi sem intenção, procurador da República pede que Justiça considere as agravantes do acidente

Marcelo Godoy, Fausto Macedo e Nataly Costa, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2011 | 00h00

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir a condenação a 12 anos de prisão dos três acusados de provocar a tragédia do A320 da TAM. Apesar de a denúncia considerar o crime como culposo - quando não há intenção -, o procurador da República Rodrigo De Grandis quer que a Justiça reconheça a existência de circunstâncias na tragédia que, em caso de condenação, multiplicariam por três a pena de 4 anos.

O Estado revelou com exclusividade ontem que, quatro anos depois do maior desastre da aviação civil brasileira, o MPF responsabilizou a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e dois então diretores da TAM: Alberto Fajerman (vice-presidente de operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de segurança de voo).

O acidente aconteceu em 17 de julho de 2007 e deixou 199 mortos. O Airbus vinha de Porto Alegre e chegou debaixo de chuva ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A caixa-preta revelou que os pilotos pousaram com um manete do avião em posição errada, o que manteve a aceleração em um dos motores. O A320 atravessou a pista e bateu em um prédio. Vinte dias antes, a pista do aeroporto havia sido reaberta. Estava, entretanto, sem o grooving - as ranhuras que ajudam a frear o avião.

"O crime é atentado contra a segurança do transporte aéreo. Porém, por causa das circunstâncias do acidente, ficou claro que a TAM poderia ter impedido uma aeronave naquelas condições de pousar em Congonhas e a Anac, na pessoa da ex-diretora Denise Abreu, liberou para pouso uma pista imprópria. A situação por si já era de perigo. Por isso, vamos pleitear a qualificação de pena para 4 a 12 anos para cada um dos réus", afirmou De Grandis.

Denise teria sido imprudente e os executivos da TAM teriam agido com negligência. A defesa dos acusados criticou a decisão do procurador. O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os dois executivos da TAM, afirmou que o pedido de 12 anos de prisão para seus clientes é "pouco claro". "Se ele entendeu que o crime é na forma culposa, com o resultado morte, a pena não pode ser essa."

Mariz disse que lhe "causou espécie" o fato de ninguém da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ter sido acusado "porque foi ela (Infraero) que liberou a pista". O MPF afirma que as provas foram insuficientes para indiciar pessoas da Infraero e da Airbus, fabricante da aeronave. Para a lei brasileira, não há responsabilidade penal de pessoa jurídica.

Roberto Podval, advogado da ex-diretora da Anac, afirmou que o acidente teria acontecido independentemente da atuação de sua cliente. "O Rodrigo (De Grandis) é inteligente e sabe que a denúncia não se sustenta juridicamente." Para Podval, Denise virou "bode expiatório".

O processo sobre o caso deixou ontem a 1.ª Vara Criminal Federal - competente para analisar casos de homicídio - e passou para a 8.ª Vara Criminal Federal. A Justiça vai decidir nos próximos dias se aceita ou não a denúncia. De Grandis calcula que o processo deve durar até um ano e meio. Em sua denúncia, o promotor reconhece como fator determinante para o acidente o erro dos pilotos de pousar com um dos manetes na posição de aceleração. A conduta de cada um dos três acusados, porém, teria contribuído para que o acidente ocorresse.

Segurança. A denúncia faz ainda outra acusação: faltavam funcionários e materiais para o setor de segurança de voo da TAM, que contaria com apenas seis profissionais capazes de fazer investigação. Só em 2006, de acordo com a denúncia, esse setor teve de cuidar de 151 incidentes e 2.821 relatórios de prevenção. Ao todo, 21 pessoas trabalhavam ali para um total de 19 mil funcionários da empresa, dos quais 5,5 mil eram tripulantes espalhados por 23 bases no Brasil e 11 no exterior. A empresa informou ontem que não vai se manifestar enquanto o caso estiver em análise.

QUEM SÃO OS DENUNCIADOS

Denise Abreu

Ex-diretora da ANAC

Para o MPF, expôs aviões a perigo por ter liberado a pista principal de Congonhas sem realização do grooving e sem fazer uma inspeção.

Alberto Fajerman

Ex-vice-presidente de operações da TAM

Agiu com negligência ao permitir o pouso de aeronaves da TAM em Congonhas, mesmo sabendo das péssimas condições da pista principal do aeroporto, e por não ter informado aos pilotos procedimentos de segurança.

Marco Aurélio dos Santos e Castro

Diretor de segurança de voo da TAM

Agiu com negligência ao permitir o pouso de aviões da TAM em Congonhas mesmo sabendo das péssimas

condições da pista.

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