André Lessa/AE
André Lessa/AE

TJ vai à cracolândia julgar internação

Pela primeira vez, a Justiça montará um posto com juízes na região para definir o tratamento compulsório de crianças viciadas

VITOR HUGO BRANDALISE, O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2011 | 03h01

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai montar um posto na cracolândia, na região da Luz, no centro da capital, para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack. A partir deste mês, 15 juízes serão destacados para realizar audiências concentradas com os menores que vivem nas ruas para estabelecer quando devem ser internados em clínicas, encaminhados a abrigos ou retornar às famílias.

O projeto da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-SP foi aprovado há 15 dias pelo presidente do tribunal, desembargador José Roberto Bedran, e prevê a instalação de um posto móvel na cracolândia, com presença obrigatória de um juiz. É a primeira vez que o Judiciário paulista decide atuar, com espaço físico próprio, na mais degradada área do centro paulistano.

Os juízes realizarão as audiências na rua, dentro do posto móvel, após abordagem de um assistente social da Prefeitura ou da Defensoria Pública. Será aplicado um questionário ao jovem, que serve para traçar seu perfil e da sua família e então definir o encaminhamento. O projeto prevê parceria com a Secretaria Municipal da Saúde: psiquiatras da rede pública serão destacados para realizar os laudos para possíveis internações.

"Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feito no Rio. O objetivo do projeto é entender em quais casos há necessidade de levar a criança a uma clínica mesmo contra sua vontade e qual a melhor forma de encaminhamento legal", disse o coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, criador do projeto. "Com o Judiciário em cima, vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos."

A Prefeitura apoia a parceria e estuda formas de viabilizar a atuação conjunta. "A Prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Negócios Jurídicos, vem participando de reuniões contínuas com a Vara da Infância e Adolescência do TJ-SP e tem total interesse em todas as ações", informou.

Além das reuniões com as secretarias, Malheiros e outros juízes se reuniram nas últimas semanas com integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). "Estamos acertando detalhes sobre a atuação de cada órgão. A previsão é que as audiências comecem ainda em outubro."

Apoio. A Defensoria Pública também apoia o projeto. "Podemos colaborar na abordagem, servindo como mediadores entre o juiz e as crianças. Adquirimos essa experiência em projetos de apoio aos moradores de rua e isso pode ser usado com as crianças e adolescentes", disse Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo. Psicólogos e assistentes sociais da Defensoria devem atuar no projeto.

"O grande desafio na questão da internação compulsória é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com o Judiciário ao lado, as decisões sobre cada caso serão mais seguras", disse o secretário especial de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori.

O posto móvel do TJ será colocado, inicialmente, perto da Estação da Luz, na Rua Mauá. Ficará aberto de manhã e à tarde. E terá existência temporária, até que os juízes "adquiram a experiência do que acontece nas ruas", na definição de Malheiros. "Em alguns meses, teremos resultados e definiremos quanto tempo será necessário mantermos o esforço na cracolândia."

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.