TJ suspende sentença contra lei antifumo em São Paulo

O governo de São Paulo conseguiu, por ora, reverter a ordem judicial que "blindava" 300 mil bares e restaurantes do Estado de cumprirem a lei antifumo. Parecer concedido na noite desta terça-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça de SP, Roberto Vallin Bellochi, suspendeu a sentença que possibilitava a esses estabelecimentos ficarem de fora das novas determinações sobre o tabaco. A decisão, porém, não avalia se a legislação que proibiu fumódromos e o uso de cigarro em ambiente fechado é constitucional.

Fernanda Aranda, do Jornal da Tarde,

30 Junho 2009 | 22h43

 

A batalha jurídica para a aplicação da lei antifumo começou no instante em que a legislação foi sancionada, em maio deste ano. Desde então, já foram protocoladas sete manifestações pedindo a anulação das novas normas - comunicadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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