TJ suspende lei e libera funcionamento do Uber em Sorocaba
Decisão liminar susta efeitos da lei que proibia o funcionamento do aplicativo na cidade; lei havia sido promulgada pela Câmara
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Por José Maria Tomazela
Atualização:
SOROCABA – Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a validade de uma lei municipal que proibia o funcionamento de aplicativos para transporte remunerado de passageiros em Sorocaba, no interior de São Paulo. Com isso, o serviço do Uber fica provisoriamente liberado no município.
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A liminar, divulgada nesta segunda-feira, 23, foi dada em ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-geral do Justiça contra a Câmara e a prefeitura. A ação ainda será terá seu mérito apreciado.
A lei, baseada em projeto do vereador Francisco França (PT), foi aprovada por unanimidade pela Câmara em setembro de 2015. Como não foi sancionada no prazo pela prefeitura, a lei acabou promulgada em dezembro daquele ano. A norma estipulava multa de R$ 5 mil, apreensão do veículo e outras sanções em caso de descumprimento. Na época, o serviço de Uber ainda não tinha chegado à cidade.
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A Uber opera na capital mineira desde o fim de 2014. Um decreto de janeiro deste ano estabelece que o serviço está condicionado ao prévio credenciamen... Foto: Tiago Queiroz/EstadãoMais
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Recife
A empresa começou a operar na capital pernambucana no dia 3 de março deste ano. A novidade mobilizou taxistas contrários à proposta Foto: Prefeitura do Recife
Curitiba
Na capital paranaense, o serviço opera desde o dia 28 de março. Um projeto de lei na Câmara quer proibir o serviço em Curitiba Foto: Creative Commons
Campinas
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São Paulo
A Uber está em operação desde junho de 2014 na cidade. A Prefeitura e a Câmara Municipal articulam, por meio de substitutivo a um projeto de lei, a re... Foto: REUTERSMais
Porto Alegre
Em operação desde o final de 2015 na capital gaúcha, o serviço está em debate na prefeitura e na Câmara dos Vereadores Foto: Alfonso Abraaham/Divulgação
Brasília
A Uber está presente na capital federal desde novembro de 2014. Um projeto de lei visa a regulamentar o serviço na cidade Foto: DIVULGAÇÃO/PORTAL DA COPA
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O Rio foi a primeira cidade brasileira a receber o serviço. Decisão da Justiça no início de abril deste ano torna, na prática, o serviço legal na capi... Foto: REUTERSMais
A Procuradoria entendeu que a legislação de Sorocaba contraria diretrizes da lei federal que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, violando competência legislativa privativa da União. E ainda, que a proibição ofende os princípios da livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor. Os argumentos foram acatados, em decisão provisória, pelo TJ. A prefeitura e a Câmara ainda não foram notificadas.