TJ-SP suspende liminar que permitia aumento de pedágio em rodovias

Concessionárias que administram a Castelo Branco, Imigrantes e Anchieta deverão voltar a praticar o preço anterior

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

13 Agosto 2014 | 19h06

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as liminares que permitiam o aumento do pedágio nas Rodovias Castelo Branco, Imigrantes e Anchieta. A última decisão, na terça-feira, havia sido a favor das concessionárias CCR ViaOeste, CCR SPVias, CRR Rodoanel e Ecovias. Os novos preços estavam sendo praticados desde a primeira hora desta quarta-feira, 13.

As concessionárias pretendiam aumento com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,37%. No entanto, o valor era acima do reajuste anual, de 5,29%, em média, autorizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Com a determinação, as concessionárias devem voltar a praticar o preço anterior até a meia-noite.

Segundo a Artesp, o reajuste abaixo da inflação compensa um crédito a favor das concessionárias por causa de dois acordos feitos em 2013. Primeiro, a redução em 50% da taxa de fiscalização, recolhida pela agência reguladora, que caiu de 3% para 1,5%, e o início da cobrança por eixo suspenso. "As concessionárias tiveram redução de despesa e aumento de receita, esse crédito é compensado nas tarifas", afirma Karla Bertocco, diretora-geral da Artesp.

"O reajuste determinado (pela Artesp) afeta política pública em desenvolvimento (pelo Estado), que, no caso, objetiva alcançar maior justiça tarifária", afirmou o presidente do TJ, Renato Nalini. De acordo com o desembargador, a revisão da agência reguladora foi aplicada com respaldo em cláusula contratual e a favor do interesse coletivo.

Apesar de ter durado menos de 15h, o reajuste afetou 18 praças de pedágios. A Artesp recomenda aos usuários que pagaram pedágio mais caro a guardarem o recibo para serem ressarcidos pelas concessionárias.

Das 19 concessionárias que administram rodovias no Estado de São Paulo, dez entraram com ações judiciais para conseguir reajuste o pedágio acima do valor definido pela Artesp no dia 1º de julho, diz Karla Bertocco. Dessas, apenas a CCR Autoban, que controla o sistema Anhanguera-Bandeirantes, permanece com decisão favorável.

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