TJ-SP permite que mulher visite namorada na prisão

Mulher não poderia visitar namorada porque regimento da cadeia proíbe visita de pessoas que não são parentes

CHICO SIQUEIRA, Agencia Estado

22 de agosto de 2007 | 18h17

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a visitar a namorada na prisão. Os três desembargadores decidiram por unanimidade revalidar a liminar obtida pela cobradora R.M., que em março conseguiu em primeira instância o direito de visitar a namorada, S.N., no Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. A liminar havia sido suspensa em maio por recurso do CRF, que alegava que R.M. não poderia ver a namorada porque o regimento do presídio proíbe visita de quem não for parente das presas. A advogada Flávia Longhi, do Centro de Referência em Direitos Humanos GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Rio Preto, recorreu da suspensão e conseguiu convencer o TJ da aplicação de artigo da Lei de Execuções Penais que autoriza a visita de amigos quando o preso não recebe os familiares. "Este é o caso de S.N., cuja família mora em São Paulo e não pode visitá-la", afirmou. "Além disso, as duas registraram documento de união civil pública em cartório, o que prova que elas estão ligadas como se fossem um casal", explicou a advogada. R.M. começou a namorar S.N. quando estavam presas juntas no CRF, no ano passado. Deixou o presídio depois de cumprir a pena, mas foi impedida de visitar a companheira. De acordo com a advogada, a visita é social. Para tentar propiciar a visita íntima, o centro entrou com mandado de segurança na Justiça, que ainda não foi apreciado. Segundo Flávia, o CRF tem estrutura que permite visitas íntimas às presas.

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