O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai criar uma espécie de núcleo de conciliação para processos movidos contra planos de saúde. A câmara terá a participação de representantes das operadoras, o que foi considerado polêmico por advogados e entidades de defesa do consumidor. A medida foi divulgada nesta quarta-feira, 13, pelo jornal Folha de S. Paulo.
Batizada de Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT), a instância servirá para buscar uma solução amigável para pedidos liminares contra os convênios médicos filiados às duas associações que fizeram o convênio com o TJ-SP: a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Também atuará como mediadora no NAT a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A proposta é que o núcleo analise e proponha uma solução, em até 24 horas, aos pedidos liminares que cheguem ao Fórum João Mendes Júnior, onde o projeto será implementado. A ideia é agilizar os processos de julgamentos, já que é crescente o número de ações judiciais na área da saúde.
Além disso, afirma o TJ-SP, o Estado de São Paulo tem quase metade de todos os clientes de convênios no País. Enquanto em todo o Brasil, o porcentual da população que tem plano de saúde é de 25%, em São Paulo chega a 59%.
O TJ-SP diz ainda que o NAT oferecerá aos juízes “ferramentas e informações técnicas da área da saúde, instrumentos que auxiliam, previamente, o exame dos pedidos de concessão de provimentos jurisdicionais em caráter de urgência”.
Para Renata Vilhena, advogada especializada em direito à saúde, a medida leva a uma situação de conflito de interesses na análise dos processos. “É mais uma manobra das operadoras para tentar diminuir a chance de ganho dos pacientes. E, além disso, o processo pode demorar mais ainda, porque, se não houver acordo, vai levar mais tempo para o juiz avaliar. Se as operadoras querem uma conciliação, devem fazer isso antes de o paciente chegar ao Poder Judiciário.”
O núcleo deve começar a operar nas próximas semanas e tem período inicial de funcionamento de dois anos.
