TJ-SP concede liminar que suspende reajuste do IPTU em São Sebastião

Imposto teve aumento médio de 300% no município do litoral norte de São Paulo

Reginaldo Pupo, Especial para O Estado

20 de janeiro de 2014 | 18h34

SÃO SEBASTIÃO - O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira, 20, uma liminar suspendendo o reajuste do IPTU em São Sebastião, litoral norte paulista. A decisão foi tomada após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Fiesp também foi a responsável por barrar o aumento do IPTU na capital, proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Em São Sebastião o imposto teve aumento médio de 300%, mas há casos em que o contribuinte deverá pagar entre 670% a 1.494%. A prefeitura alegou queda na arrecadação dos royalties do petróleo para justificar o reajuste, que gerou uma onda de protestos de moradores e veranistas e resultou  em uma série de ações judiciais individuais e coletivas para barrar o aumento.

A prefeitura informou, por meio de sua assessoria, que não havia sido notificada, por ser feriado na cidade. A prefeitura e a Câmara Municipal têm 30 dias para se manifestarem.

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