O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorização para o uso de videoconferência na realização de audiências de custódia - procedimento que torna obrigatória a apresentação a um juiz do suspeito detido em flagrante em até 24 horas - em todo o Estado.
O objetivo da alteração, segundo o Tribunal, é a economia aos “cofres públicos” e a redução do número de policiais destacados para fazer a escolta dos presos. O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas, afirmou que a mudança tem como objetivo o atendimento em todas as comarcas. Hoje, só capital e Grande São Paulo fazem as audiências de custódia. Até novembro, de acordo com ele, pelo menos 68 comarcas no interior também poderão realizar o procedimento.
“O grande problema é temos em São Paulo 319 comarcas. É um grande aparato que se mobiliza, dependendo do lugar. Em comarcas menores, se tirar os policiais civis (para fazer a escolta do preso), precisaria fechar a delegacia”, diz Dimas. Ele destaca que a nota técnica enviada pelo Tribunal ao CNJ prevê o uso de videoconferência somente em casos “excepcionais”, quando “houver relevante dificuldade para o comparecimento ao fórum”.
Na nota técnica, obtida pelo Estado, Dimas cita que “não pode ser desconsiderada a realidade enfrentada pelo Estado quanto à falta de recursos e deficiente estrutura material e humana”. O documento aponta que, só neste ano, foram gastos R$ 9,4 milhões em escoltas pela Polícia Militar, com 61,4 mil agentes e 26,4 mil viaturas empregadas. Em 2015, o custo chegou a R$ 29,2 milhões.
Crítica. A mudança é criticada pelo CNJ, que lembra, em nota, que a Resolução 213, que cria a audiência de custódia, não prevê o uso de videoconferência. O órgão diz ainda que “o procedimento não se enquadra na orientação normativa sobre o tema. Na essência, utilizar a videoconferência é um contrassenso, uma vez que a filosofia do projeto é exatamente buscar promover o contato pessoal entre acusado e magistrado”.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que todas as Justiças estaduais deveriam instaurar a audiência de custódia. Além do combate à política de encarceramento em massa, um dos objetivos é coibir eventuais casos de violência policial na prisão. Mas o acompanhamento dos presos, que devem ser escoltados por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária ou da Segurança Pública dos Estados, tem provocado resistências.
Na terça-feira, 18, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia manifestado interesse em usar o recurso tecnológico nas audiências para evitar o deslocamento. “O ideal, e a gente tem insistido nisso, é que o máximo que a gente possa, ter a videoconferência”, disse.
Na última semana, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) determinou, em resolução, que policiais civis do interior e da Grande São Paulo também devem fazer a escolta de presos durante as audiências de custódia em fóruns criminais. Na prática, isso significa que o policial vai ficar até o final dos procedimentos judiciais.
Ministro da Justiça sugere mutirão, com foco em presas
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira, 19, que o Plano Nacional de Segurança, a ser lançado em novembro, vai englobar um mutirão de audiências de custódia para tirar presos provisórios das penitenciárias. De acordo com ele, há 220 mil presos provisórios no Brasil, e metade não apresenta quadro de violência ou ameaça.
O ministro defende que o corte metodológico para começar o mutirão seja feito com mulheres presas por tráfico. Ele exemplificou que em São Paulo muitas das presas por esse tipo de crime foram acusadas por terem relação com traficantes e não representam perigo à sociedade.
“Temos de separar o joio do trigo e a primeira coisa é ter espaço nas penitenciárias”, disse Moraes. “Estamos dando um exército para o crime organizado”, ressaltou, ao comentar a prisão de pessoas com menor potencial ofensivo, colocadas como “soldados” de facções dentro das unidades prisionais. / DANIEL WETEMAN
