TJ proíbe operadora de instalar antena

Justiça atende a solicitação da Prefeitura em ação que tenta regularizar sistema; estima-se que 75% dos 2 mil equipamentos sejam irregulares

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

26 Abril 2012 | 03h05

A Justiça de São Paulo proibiu ontem a instalação de novas antenas de celular na capital pela operadora Claro. A decisão é resultado de um pedido de antecipação de tutela feito pela Prefeitura em ação civil que visa a regularizar os equipamentos existentes e impedir a instalação de novos, sem licença.

Estima-se que 75% do total de antenas de São Paulo, ou cerca de 2 mil, operem sem licença, e em locais considerados inadequados, como nas proximidades de escolas e hospitais, além do Aeroporto de Congonhas. O objetivo é evitar danos à saúde da população. A exposição acima dos limites à radiação eletromagnética produzida pelos equipamentos pode provocar alterações em marca-passos, catarata e até queimaduras.

De acordo com decisão da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o pedido foi deferido "para que o referido se abstenha de construir, instalar, operar ou utilizar no território de São Paulo, por si ou por sucessores ou terceiros sob sua ordem, novas estações radiobase ou equivalentes, sem prévia licença".

A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil por dia, para cada construção, instalação ou operação em descumprimento da ordem judicial - apenas 10% do valor pedido pelo Município, de R$ 100 mil.

Além da Claro, a ação civil apresentada pela Prefeitura atinge também as operadoras Vivo e Oi. Todas têm sido notificadas e multadas desde 2005, quando uma lei municipal que regulamentou os sinais de celular na cidade entrou em vigor. A Claro não foi encontrada ontem à noite para comentar a decisão.

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