TJ pede que servidores evitem 'falta de polidez' com advogados

Funcionários reclamam que orientação para ter 'respeito e urbanidade' foi dada em comunicado público

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2013 | 02h07

Um comunicado da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), pedindo para que os funcionários tratem advogados e partes com "respeito" e "urbanidade", causou polêmica. A direção da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) desaprovou e afirma que funcionários podem se sentir ofendidos pela nota.

O TJ-SP publicou o comunicado ontem em sua página oficial na internet. Sem dar detalhes, a justificativa são reclamações recebidas pela presidência. O órgão ainda pede que as pessoas que se sentirem desrespeitadas "denunciem falta de polidez ou assédio moral eventualmente praticado por servidor" e garante que os nomes de quem fizer as queixas ficarão sob sigilo.

"Não acho que esse é o jeito mais eficiente de resolver. Melhor seria um comunicado interno para juízes e chefes de cartório. É a mesma coisa que dizer todos são ladrões", afirma o presidente da Assetj, José Gozze.

Ele afirma não saber se houve um caso específico que tenha motivado a presidência do TJ-SP a soltar o comunicado. No entanto, ele afirma que o assunto será pauta de reunião com o presidente do tribunal, Ivan Sartori, no próximo dia 21.

"O servidor tem obrigação de tratar bem, tanto a parte quanto o advogado. E o advogado também tem obrigação de agir com urbanidade com os servidores, o que nem sempre acontece", ressalta Gozze.

A assessoria de imprensa do TJ-SP afirma que o comunicado faz parte de uma campanha do órgão contra assédio moral. Desde que assumiu a presidência há um ano, Sartori tem se engajado pessoalmente em melhorar o atendimento. Quando notificada de mau atendimento, a própria presidência tem chamado os funcionários denunciados. Dependendo do problema, a queixa pode render até a perda de cargos de chefia.

'Braço curto'. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, afirma que alguns servidores públicos chegam a mentir só para não ir buscar um processo pedido pelos advogados. "A maioria dos servidores respeita os advogados, mas, infelizmente, alguns atendem de má vontade, de maneira indelicada e há até casos de passar informações incorretas de propósito", afirma

De acordo com ele, há situações de tensão entre funcionários e advogados que terminam com discussões, mas, geralmente, não chegam às agressões físicas.

Costa afirma que advogados que se sentirem ofendidos podem fazer a denúncia à OAB ou diretamente à Corregedoria do TJ-SP. A população pode encontrar os e-mails e telefones dos responsáveis por ouvir as queixas no site do órgão (www.tjsp.jus.br).

O presidente da OAB-SP afirma que, mais comum que maus-tratos por parte dos funcionários, é o atendimento demorado. O problema se deve, segundo ele, ao déficit de pessoal dentro do órgão, causado pelo alto número de servidores que se aposentam. "Em 2012, depois de muitos anos, tribunal conseguiu contratar um número de servidores igual aos que foram aposentados", explica Costa.

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