TJ pede explicações sobre aumento da tarifa de ônibus

Decisão tomou por base solicitação de líder do PT, que alega que planilha de custo usada[br]pela SPTrans é ''irreal''

, O Estado de S.Paulo

25 Março 2011 | 00h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu prazo de dez dias à Prefeitura para que ela forneça informações, planilhas e todo tipo de subsídio técnico que foi utilizado como base para o aumento da tarifa de ônibus da cidade de R$ 2,70 para R$ 3. A decisão do desembargador David Haddad foi dada no mandado de segurança protocolado pelo o vereador Ítalo Cardoso, líder da bancada do PT na Câmara, que pede a impugnação da planilha de custos usada pela Prefeitura para calcular o reajuste - e, assim, o cancelamento do aumento.

O desembargador, no entanto, negou o pedido de liminar, mas prometeu analisar o caso. "Após o recebimento das informações, este órgão especial, em sua cuidadosa análise, solucionará a questão, adotando eventualmente as providências que entender cabíveis", escreve em sua decisão. Procurada, a Prefeitura afirmou que vai cumprir a decisão do TJ.

O reajuste de ônibus foi de 11,11% - quase o dobro da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deve fechar o ano em 5,9%. O PT alega no mandado de segurança que a "planilha utilizada pela São Paulo Transporte é irreal, mostrando-se totalmente inflacionada, passando o custo médio mensal do sistema de R$ 383,9 milhões para R$ 413,5 milhões".

"Exorbitante". Ainda de acordo com o Partido dos Trabalhadores, "incongruências na avaliação da tarifa proporcionarão um ganho exorbitante às empresas de transporte, desequilibrando a equação econômico-financeira, sem beneficiar a população". O líder do PT argumenta também que o serviço de transporte coletivo objetiva facilitar a vida da coletividade, colocando à sua disposição veículos para proporcionar mais conforto e velocidade de locomoção, indicando também a boa-fé, que se presta a controlar e a limitar o exercício dos direitos subjetivos.

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