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TJ nega liminar para remarcar audiências do orçamento 2010

Oposição reclama dos horários marcados pela Prefeitura, impediriam vereadores de acompanhar as discussões

Agência Estado,

15 de setembro de 2009 | 17h56

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar que pretendia adiar o calendário de audiências públicas na capital paulista que tratam do orçamento municipal para 2010. O pedido partiu dos vereadores da bancada petista na Câmara Municipal, que entraram na Justiça na sexta-feira, 11, com o objetivo de promover a redistribuição, para outras datas, das reuniões marcadas pela Prefeitura entre a segunda-feira, 14, e a quarta-feira, 16. 

 

Com a liminar negada, resta o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pelos petistas, que dificilmente deve ser apreciado até o encerramento das discussões, na tarde de quarta.

 

Os vereadores da oposição reclamam dos horários estipulados pela Prefeitura para a discussão do orçamento 2010 com a população. No primeiro dia de audiências públicas, por exemplo, foram marcados encontros às 9 horas na Subprefeitura de Guaianases, na zona lesta da capital, às 14 horas na Mooca, zona sudeste, e 15 horas na Capela do Socorro, zona sul. "É impossível os vereadores acompanharem os encontros. Além do mais, são horários comerciais que impedem o acompanhamento das reuniões pela população", ressaltam os petistas.

 

As audiências de discussões orçamentárias foram aprovadas no início deste ano em emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A norma de autoria petista obriga a Prefeitura a realizar reuniões públicas em 31 subprefeituras da capital para ouvir as reivindicações da população na fase de elaboração da proposta orçamentária. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para enviar à Câmara o projeto de lei.

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