TJ nega isenção de reajuste no pedágio às empresas de transporte em SP

Associados ao sindicato queriam isenção do reajuste do pedágio da Rodovia Imigrantes

Priscila Trindade, estadão.com.br

05 Julho 2011 | 11h10

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) e os associados terão de pagar o reajuste do pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), praticado desde 2002. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.

 

Para isentar os associados atuais e futuros do aumento, o Sindicato alegou que o reajuste foi aplicado em decorrência da inauguração da pista descendente da Rodovia Imigrantes e que seus associados estão impedidos de utilizá-la. O reajuste de 45,45% passou a viger em 18 de dezembro de 2002.

 

De acordo com o voto do desembargador João Carlos Garcia, relator do recurso, "os associados, ainda que trafegando pela Anchieta, utilizam-se do sistema Anchieta-Imigrantes, de modo que, em princípio, as melhorias, obras, e manutenção, realizadas em uma, beneficiam, e, por outro lado, oneram os usuários da outra, e vice-versa."

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