TJ nega isenção de reajuste no pedágio às empresas de transporte em SP

Associados ao sindicato queriam isenção do reajuste do pedágio da Rodovia Imigrantes

Priscila Trindade, estadão.com.br

05 de julho de 2011 | 11h10

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) e os associados terão de pagar o reajuste do pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), praticado desde 2002. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.

 

Para isentar os associados atuais e futuros do aumento, o Sindicato alegou que o reajuste foi aplicado em decorrência da inauguração da pista descendente da Rodovia Imigrantes e que seus associados estão impedidos de utilizá-la. O reajuste de 45,45% passou a viger em 18 de dezembro de 2002.

 

De acordo com o voto do desembargador João Carlos Garcia, relator do recurso, "os associados, ainda que trafegando pela Anchieta, utilizam-se do sistema Anchieta-Imigrantes, de modo que, em princípio, as melhorias, obras, e manutenção, realizadas em uma, beneficiam, e, por outro lado, oneram os usuários da outra, e vice-versa."

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