TJ mantém veto à abertura do Shopping JK Iguatemi

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram ontem que o novo Shopping JK Iguatemi não pode abrir para o público antes de concluir a construção do viaduto e de outras três intervenções viárias exigidas, necessários para desafogar o trânsito da região.

LUÍSA ALCALDE, O Estado de S.Paulo

11 Abril 2012 | 03h01

O centro comercial havia protocolado recurso na 11.ª Vara da Fazenda Pública, pedindo permissão para abrir no dia 19, mesmo sem as obras concluídas. Em troca, queria depositar o valor das intervenções em juízo, como garantia de que as obras serão feitas. Mas a Justiça negou.

O empreendimento terá 7,7 mil vagas para estacionamento e a previsão é de 17 mil visitantes por dia. O novo shopping, no cruzamento das Avenidas Juscelino Kubitschek e Nações Unidas, no Itaim-Bibi, zona sul da capital, tinha festa de inauguração marcada para o dia 18, com representantes de grifes internacionais que terão lojas no complexo. Tanto a inauguração, no dia 19, quanto a festa foram adiadas.

Multa. No dia 15 de março, a Justiça proibiu, em caráter provisório, que o centro de compras abrisse as portas. Em caso de desobediência, teria de pagar multa diária de R$ 500 mil - valor mantido pelo TJ-SP ontem. Dois dos cinco desembargadores da 1.ª Câmara de Direito Público até defenderam ontem a redução da multa diária para R$ 50 mil, mas foram vencidos pelos votos contrários dos outros três magistrados que compuseram o julgamento do recurso da construtora WTorre, responsável pelo empreendimento.

As obras. São quatro as intervenções viárias exigidas para a abertura do empreendimento: a construção de um viaduto a partir da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, a implementação de quarta faixa de tráfego em um trecho da Marginal do Pinheiros, o prolongamento da ciclovia que margeia o rio e a construção de uma passarela para interligar a faixa exclusiva para bicicletas ao Parque do Povo. Apenas as obras na ciclovia começaram, mas ainda faltam 200 metros para serem concluídas. As demais estão em fase de projeto.

O pedido de veto à abertura do shopping partiu da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual. Pela decisão judicial, o shopping só poderá abrir após a execução total do projeto. Cabe recurso.

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