TJ manda Kassab dar Habite-se ao Bahamas

Maroni quer reabrir boate fechada em 2007; Prefeitura diz que não foi notificada

DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2012 | 03h10

Por 16 votos favoráveis e 5 contrários, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou ontem que a Prefeitura conceda o Habite-se (certificado de conclusão de obra) à Boate Bahamas, em Moema, na zona sul.

A decisão do colegiado cassa o ato do prefeito que interditou o imóvel em 2007, após o acidente do avião da TAM ao lado do Aeroporto de Congonhas. Oscar Maroni Filho, dono do empreendimento, disse que pretende reabrir as portas no fim de semana.

A vitória jurídica de Maroni ocorre após a defesa do empresário ter negado nove pedidos de liminares para reabrir as portas da boate nos últimos cinco anos. Ontem, porém, a maior parte do colegiado de desembargadores do TJ seguiu o voto do relator do processo, o desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, que atendeu ao mandado de segurança de Maroni e cassou o ato administrativo de Kassab.

Rezende argumenta que o prefeito deveria ter elencado "outras motivações" para negar o Habite-se e não duvidar da moralidade dos fins da obra - Kassab argumentou à época que a casa estimulava a prostituição para negar o certificado de conclusão da obra. A defesa de Maroni entende que a Prefeitura tem de "imediatamente" emitir o Habite-se para o empreendimento.

"Também já vou apresentar o auto de regularização do meu Oscar's Hotel. Com licença para os dois imóveis, Maroni pretende abrir o que chama de "maior complexo de diversão e lazer do País".

O governo municipal informou que só vai se pronunciar após ser notificado sobre a decisão oficial do TJ-SP. A Procuradoria Geral do Município estuda pedir uma liminar nos próximos dias para suspender os efeitos do mandado de segurança.

Alvará. Com o Habite-se que deve ser emitido agora pela Subprefeitura da Vila Mariana, o Bahamas só vai depender da obtenção de um alvará de funcionamento para imóveis não residenciais, conforme previsto no Decreto 49.969.

"A decisão do relator é clara ao afirmar que não existe um aspecto técnico para a interdição da boate. A liberação da licença de funcionamento deve ser agora um ato contínuo da administração municipal", entende o advogado Leonardo Pantaleão, um dos responsáveis pela defesa de Maroni.

A vitória de Maroni ocorre uma semana após ele afirmar, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, que o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações da Prefeitura de São Paulo (Aprov) Hussain Aref Saab pediu R$ 170 mil de propina para liberar o empreendimento Oscar's Hotel. A defesa de Saab nega que qualquer pedido tenha sido feito.

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