TJ libera volta de camelôs às ruas de SP

Por 22 votos a 3, Órgão Especial suspendeu cassação de licenças decidida por presidente

CAMILA BRUNELLI, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2012 | 03h05

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a liberar ontem a presença dos camelôs nas ruas de São Paulo. Por 22 votos a 3, os desembargadores suspenderam a decisão do presidente do tribunal, Ivan Sartori, que, em favor da Prefeitura da capital, havia derrubado uma liminar de primeira instância que autorizava o trabalho dos camelôs.

A liberação dos ambulantes nas ruas de São Paulo só passa a valer oficialmente depois da publicação da decisão no Diário da Justiça. Mas o vice-presidente do Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos Vias Logradouro Públicos do Estado de São Paulo (Sinpesp), Alcides Oliveira Franco, já avisou que a partir de hoje os ambulantes voltarão ao trabalho. "Nós já estávamos trabalhando normalmente nesta semana. Nós temos licença, e as bases da PM não tinham orientação de impedir nosso trabalho", disse. "Tenho certeza de que a Prefeitura não vai ter interesse em arrumar confusão, ainda mais depois da nossa vitória."

No dia 19 do mês passado, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) revogou as licenças dos cerca de 4 mil ambulantes legalizados da cidade, incluindo deficientes e idosos. Teve início então uma batalha judicial com muitos vaivéns. A medida de Kassab foi suspensa, no dia 4 deste mês, pela juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública. No dia 12, Ivan Sartori derrubou a liminar de Carmem Cristina e autorizou a Prefeitura a retirar os comerciantes das ruas. No dia 20, o desembargador Grava Brazil suspendeu a decisão de Sartori, mas o presidente do tribunal voltou a vetar os ambulantes no dia 22.

Somente o Órgão Especial tem o poder de rever decisão tomada pelo presidente do TJ-SP. Na tarde de ontem, os desembargadores decidiram restabelecer a liminar da juíza Carmen Cristina, expedida no dia 4 de junho.

Segundo a decisão da magistrada, "há fortes indícios de que os comandos constitucionais e legais referidos restaram ignorados pela requerida (a Prefeitura). Não há notícias de que a extinção dos TPUs (Termos de Permissão de Uso) vigentes na cidade, seja por meio de revogação ou cassação, bem como de todos os bolsões do comércio, tenha sido precedida desta indispensável participação popular".

A sentença tratou também da falta de informação aos ambulantes. "Ora, os referidos trabalhadores são cadastrados na Prefeitura, pagam taxas em razão das permissões, de forma que seus endereços residencial e comercial são conhecidos da administração, não se justificando, pois, a utilização desta notificação via Imprensa Oficial."

A Prefeitura informou que ainda não foi notificada pelo tribunal da decisão de ontem e só vai se manifestar depois de receber a sentença.

Manifestação. De anteontem para ontem, 16 ambulantes com deficiência dormiram na porta da Prefeitura na tentativa de encontrar o prefeito Kassab. Sem sucesso, por volta das 10 horas de ontem, eles se juntaram a outros mil ambulantes para fazer um protesto na porta do Tribunal de Justiça.

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