TJ libera obra da Linha 5 do Metrô, mas presidente sai

Justiça acata argumento da estatal de que paralisação traz prejuízo aos cofres públicos; afastamento de Avelleda, porém, é mantido

BRUNO RIBEIRO, MARCELO GODOY, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2011 | 03h04

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, aceitou recurso do governo do Estado e permitiu que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) continue as obras de prolongamento da Linha 5-Lilás, que vai ligar o Largo 13 de Maio à Chácara Klabin, na zona sul. Mas Bedran manteve o afastamento do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, que deixou o cargo ontem.

A juíza Simone Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, havia ordenado, na sexta-feira, que as obras fossem paralisadas e Avelleda fosse destituído, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão, com um pedido de suspensão de liminar - instrumento jurídico que só pode ser analisado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ).

O presidente do TJ concordou com o argumento da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos ao alegar que a paralisação da obra traria prejuízo "à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". No texto, o governo lista uma série de benefícios que a obra trará, desde o ganho de tempo de viagem para os moradores da zona sul até a redução nos índices de poluição e de acidentes de trânsito decorrentes do uso desse transporte público. Na sentença, entretanto, Bedran afirmou que a saída de Avelleda não traria prejuízo nenhum à cidade e, por isso, manteve o afastamento.

Ordem. O secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, foi notificado sobre o afastamento de Avelleda ontem e ordenou que ele deixasse o cargo na parte da tarde. O diretor financeiro do Metrô, José Kalil Neto, assumiu o posto.

O MPE sustenta que a forma como a licitação foi feita trouxe um prejuízo de R$ 327 milhões ao contribuinte paulista por criar barreiras que, na prática, impediram a vitória de propostas com os preços mais baixos. Além disso, ainda segundo o MPE, houve conluio entre as empresas para determinar qual grupo venceria cada lote do projeto.

Nota enviada pelo Metrô, e assinada pela Procuradoria-Geral do Estado, diz que "por uma questão de justiça, o governo vai apresentar os recursos judiciais apropriados para restabelecer Sérgio Avelleda ao cargo". "O afastamento de Avelleda se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e a decisão de prosseguir com os contratos, também em função do interesse público, foi tomada por toda a diretoria do Metrô." Avelleda não era presidente do Metrô nem quando a licitação foi feita nem quando foram assinados os contratos com as sete empresas que fazem a obra.

Desde que a Justiça decidiu pela paralisação das obras e o afastamento de Avelleda, o Estado questiona o Metrô sobre os repasses já feitos a essas empresas. O governo do Estado se recusa a informar quanto dinheiro público já foi investido na obra suspeita de fraude. Na primeira sentença, a Justiça obrigava a devolução aos cofres públicos de qualquer valor já pago às empresas.

Reação. O promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social - um dos responsáveis pelo inquérito civil que apura as supostas irregularidades da obra -, afirma ver contradições na decisão, por suspender o responsável pela obra suspeita, mas não a obra em si. Ele afirma que faria mais sentido se a Justiça decidisse pelo contrário: paralisar a obra, mas manter Avelleda na presidência do Metrô.

Milani disse ainda que o recurso apresentado pelo Metrô - que só pode ser analisado pelo presidente do TJ - usou um dispositivo do chamado "entulho autoritário", jargão jurídico para instrumentos legais do tempo da ditadura militar. Além disso, principalmente, o promotor discorda do argumento de que a paralisação da obra da Linha 5 traria prejuízo à sociedade. Para ele, prejuízo maior seria o prolongamento continuar da forma como está sendo executado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.