TJ libera licitação bilionária da limpeza

Presidente do tribunal derrubou liminar que proibia o prosseguimento da concorrência de R$ 2,25 bilhões; ainda há possibilidade de recurso

DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2011 | 03h05

A Justiça estadual decidiu ontem liberar a licitação bilionária dos novos serviços de varrição pública de São Paulo. A decisão foi do próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Roberto Bedran. Ele decidiu derrubar a liminar que desde o início do mês proibia o prosseguimento da licitação de R$ 2,25 bilhões. Agora, a Prefeitura poderá dar início aos serviços já nos próximos dias.

Judicialmente, ainda há possibilidades de a licitação ser barrada. Todas as decisões até agora foram em caráter liminar, ou seja, não definitivas. Falta ainda examinar o mérito da questão, o que ainda não tem data para acontecer.

Empresas que não foram classificadas para a concorrência reclamaram da alta exigência prévia para a participação. Além de diminuir a competição, as exigências teriam acarretados preços mais altos do que o previsto inicialmente pela administração municipal. O presidente do Tribunal de Justiça, no entanto, entendeu que os preços licitados são apenas ligeiramente superiores aos já pagos atualmente pela Prefeitura, o que compensaria se comparado com a ampliação dos serviços a serem prestados pelas novas empresas. Além disso, segundo sua decisão, a demora na solução das ações propostas poderia causar graves riscos de "lesão à ordem, à saúde e à economia públicas".

A Prefeitura comemorou. "A decisão da presidência do TJ anula as três liminares que suspendiam o andamento da licitação. Agora a licitação já pode ser concluída", afirmou ao Estado o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro. A empresa Marquise, que moveu uma ação contra a concorrência, anunciou ontem que ainda vai recorrer da decisão nos próximos dias.

Mudança. Os novos serviços embutidos nos contratos de R$ 2,25 bilhões devem começar no início de 2012, segundo o planejamento municipal. Nos próximos três anos, as empresas vencedoras serão responsáveis por serviços que hoje estão dispersos em diferentes contratos e gestores. Agora, tarefas como varrer ruas - até mesmo aos domingos -, retirar propaganda irregular, instalar lixeiras e desentupir bueiros serão de responsabilidade da mesma empresa.

A maior mudança na limpeza da capital em quatro décadas também determina que as empresas que fazem a limpeza das calçadas recolham entulho jogado na rua, em ação que deve ajudar a reduzir os riscos de enchente. O preço final da licitação, porém, ficou R$ 150 milhões mais alto que os R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente.

A Loga, empresa que já faz a coleta de lixo na capital paulista desde 2004, foi a maior vencedora dos novos contratos da varrição das calçadas. A empresa tem sócios nos dois concorrentes que venceram a disputa da varrição. Isso porque o Consórcio São Paulo Ambiental, que ficou com as zonas sul e oeste, é constituído pelas empresas Revita, Vital Engenharia e Paulitec. A Revita é do grupo Solví, sócio da Loga. A Vital é do grupo Queiroz Galvão, sócio da Ecourbis. Loga e Ecourbis são hoje as empresas que já fazem a coleta de lixo.

A zona norte e o centro ficaram com o Consórcio Soma, formado pela Delta Construções, Cavo e Corpus. A Cavo é sócia do Solví na Loga, que tem presença agora nos dois consórcios da varrição, além de ser responsável pela coleta de lixo nas zonas norte, oeste e na região central.

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