TJ investiga erro que soltou PMs acusados de execução

Mesmo com prisão preventiva, cinco policiais suspeitos da morte do servente ficaram em liberdade por quatro dias

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2013 | 02h01

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) investiga um erro interno que colocou em liberdade os cinco policiais militares suspeitos de assassinar, em novembro, o servente Paulo Batista do Nascimento, de 25 anos. Por causa do equívoco da Justiça paulista, os PMs ficaram soltos entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Menos de dois meses depois, na mesma rua onde as filmagens foram feitas, sete pessoas foram assassinadas e duas ficaram feridas por disparos dados por 14 homens no começo deste ano. Uma das linhas de investigação da Polícia Civil tenta apurar ligação entre as gravações e o homicídio múltiplo.

Em 11 de novembro, os cinco foram presos depois de serem gravados atirando no servente durante uma ocorrência na Rua Reverendo Peixoto da Silva, no Campo Limpo, na zona sul. As imagens foram exibidas pelo Fantástico, da Rede Globo.

O erro que levou à Justiça a conceder liberdade aos policiais ocorreu ainda no ano passado. Eles estavam presos por causa da decretação de uma prisão temporária. A medida expirava no dia 13 de dezembro. Caso não houvesse nova decisão da Justiça, eles seriam liberados.

Ocorre que no dia 27 de novembro, a juíza da 1.ª Vara do Júri, Carla Pinto Ferrari, decretou a prisão preventiva de todos os acusados. O cartório, contudo, não enviou a ordem ao Presídio Romão Gomes, da corporação, onde os policiais estavam presos. À meia-noite do dia 13, eles foram colocados na rua.

A decisão da juíza chegou ao presídio somente no dia seguinte. Foi quando a juíza do caso emitiu uma portaria pedindo que o erro fosse apurado. "A investigação ainda segue e, por isso, não podemos dar uma resposta precisa sobre o que ocorreu", afirma a juíza.

Desconhecimento. O secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, disse que não sabia do erro. "É uma informação importante, já que há indicações de que existe relação entre os casos (morte do servente e chacina)."

O advogado de defesa dos PMs, Celso Vendramini, disse que até ele ficou surpreso ao saber que seus clientes tinham sido postos na rua. "Quando os parentes me disseram que eles estavam em liberdade, vi que era um equívoco, pedi para que eles voltassem. Eles tinham ido viajar, mas se apresentaram quando entrei em contato."

O advogado afirma, porém, não acreditar que o fato de eles terem sido colocados em liberdade possa ter favorecido o planejamento da ocorrência deste ano. "Quando eles forem a júri, vou mostrar que a acusação não se sustenta", disse Vendramini.

Em maio, o advogado conseguiu inocentar três policiais militares acusados de executar um suspeito dentro de uma viatura no acostamento da Rodovia Ayrton Senna, perto do Parque Ecológico do Tietê. Apesar do fato ter sido gravado, o júri votou pela absolvição dos réus.

Vendramini acredita que também conseguirá inocentar os réus atuais. "É um caso tranquilo. As imagens mostradas na TV foram editadas e não revelam o que de fato ocorreu", diz.

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