TJ derruba liminar que proibia Prefeitura de divulgar salários

Site De Olho nas Contas mostra os vencimentos de todos os funcionários públicos municipais de São Paulo

Central de Notícias, com O Estado de S.Paulo

18 Junho 2009 | 18h47

A Prefeitura de São Paulo poderá manter em seu site a divulgação dos salários dos seus funcionários. O Tribunal de Justiça paulista suspendeu nesta quinta-feira, 18, a liminar que proibia a divulgação. A liminar havia sido concedida na quarta pelo juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, que atendeu uma mandado de segurança da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo.

 

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Os dados foram divulgados na terça na internet pela Prefeitura no portal De Olho nas Contas, como uma das medidas de transparência prometida por Gilberto Kassab no dia de sua posse. O site chegou a sair do ar em atendimento à liminar. Com a derrubada da liminar, a Prefeitura informa que as informações voltarão a ser publicadas a partir das 19h. Em vez de esclarecer sobre os valores da folha de pagamento no município ou de apontar possíveis supersalários, a exposição dos vencimentos brutos dos servidores causou revolta na categoria.

 

Kassab disse que a administração está preparada para processos. "Tornamos público o que é público e, com isso, daremos mais eficiência à administração. Estamos (juridicamente) tranquilos." Ele afirmou não acreditar que a divulgação de salários comprometa a segurança de ninguém. "Se as pessoas sabem que um servidor ocupa um cargo, sabem que tem determinado valor." Também não há invasão de privacidade. "Informações confidenciais em relação à vida do servidor, as férias, os reembolsos, os descontos, isso será preservado. Mas o que é público, a folha de pagamento, foi disponibilizado."

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