TJ decide que Nova Luz deve ser refeito

A 6.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura terá de refazer o projeto Nova Luz - um conjunto de ações para revitalização da cracolândia, prometido pela gestão Gilberto Kassab (PSD) que nunca saiu do papel. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado.

BRUNO RIBEIRO, O Estado de S.Paulo

23 Janeiro 2013 | 02h05

Segundo a Defensoria, o projeto conduzido pela Prefeitura não atendeu corretamente pré-requisitos legais sobre a participação popular na elaboração do projeto. O projeto também estava em desacordo com o Plano Diretor Estratégico da cidade, que deve ser revisto neste ano.

Embora o Conselho Gestor da proposta da Nova Luz tivesse representantes da sociedade civil em entre seus integrantes, "questionamentos feitos por eles foram ignorados", segundo a coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, Anaí Arante Rodrigues.

A ação já havia conseguido, em agosto do ano passado, uma decisão liminar na Justiça obrigando a revisão do projeto. Mas um recurso apresentado pela Prefeitura na época manteve a proposta da maneira como ela estava sendo elaborada.

A Prefeitura informou em nota que está "analisando profundamente" o Nova Luz e que parcerias com o governo do Estado e a revisão do Plano Diretor "trazem fatos novos para o projeto". A nota não informa se haverá novo recurso contra a decisão da Justiça ou não.

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