TJ condena prefeitura a indenizar dono de cavalo

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou a prefeitura de Itararé a indenizar o dono de um cavalo apreendido e morto enquanto estava sob a guarda do Poder Público. O animal foi recolhido em 2007, por agentes municipais, por desrespeitar a legislação. A ação por danos materiais e imateriais foi fixada em R$ 4.150,00.

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