AP Photo/Felipe Dana
AP Photo/Felipe Dana

TJ condena ex-prefeito por omissão no combate ao Aedes em Aguaí

A cidade teve um surto epidêmico de dengue em 2015, quando 2.525 dos 30 mil moradores foram infectados pelo mosquito

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2018 | 01h06

SOROCABA – A 13.a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou que o ex-prefeito de Aguaí, Sebastião Biazzo (MDB), cometeu improbidade administrativa por omissão no combate ao mosquito da dengue, no município do interior paulista. A cidade teve um surto epidêmico de dengue em 2015, quando 2.525 dos 30 mil moradores foram infectados pelo mosquito. Biazzo teve suspensos os direitos políticos por quatro anos e terá de pagar multa de cerca de R$ 50 mil, conforme decisão dada no último dia 8.

O advogado e sobrinho do prefeito José Ricardo Biazzo Simon informou que o acórdão do TJ ainda não foi publicado e, assim que for notificado, vai entrar com recursos. “É uma decisão totalmente injusta, porque não houve omissão. Impossibilitado de comprar um veículo para o combate ao mosquito, porque a gestão anterior havia tornado o município inadimplente, o prefeito colocou seu próprio carro para o uso da equipe.” Ele considera que o processo é discriminatório. “Houve epidemia de dengue em mais de 600 municípios, mas só o prefeito de Aguaí foi condenado. Pergunto se não era o caso de processar também o Governo do Estado”, disse.

Conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde, em 2015, foram registrados 649 mil casos de dengue em 612 municípios paulistas, resultando em 454 mortes. Em 481 municípios, a dengue atingiu nível epidêmico. Na ação contra Biazzo, o desembargador Borelli Thomaz afirmou em seu voto que o réu não determinou ou tomou “providências adequadas e suficientes para debelar os casos de dengue”. A sentença menciona falhas como equipe de vigilância epidemiológica defasada, falta de treinamento dos servidores da área de saúde e insuficiência de transporte para as equipes responsáveis pelas ações. “Houve-se o réu com menoscabo no trato da coisa pública”, escreveu.

Recorde. Biazzo tornou-se o prefeito mais velho do Brasil, ao ser eleito em 2012, com 89 anos, para o seu sexto mandato ao Executivo de Aguaí – é o prefeito paulista recordista em mandatos. Ele exerceu o cargo de 2013 a 2016, período ao qual se refere a condenação. Os cinco mandatos anteriores foram cumpridos entre 1960, anterior ao período do regime militar, e 2008. Ele já havia concorrido à prefeitura em 1951, quando o presidente do Brasil era Getúlio Vargas. Conforme o sobrinho advogado, Biazzo está com 95 anos – fará 96 em 20 de janeiro - e tem a saúde debilitada.

Relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.