Tiago Farina Matos

DIRETOR JURÍDICO DO INSTITUTO ONCOGUIA

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

23 Fevereiro 2011 | 00h00

1. Quais os benefícios e direitos dos pacientes de doenças graves?

Isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; prioridade no recebimento de créditos oriundos de precatórios; saque do FGTS (câncer, aids e doenças em fase terminal) e PIS/PASEP (câncer e aids), entre outros.

2. E em relação à locomoção?

Gratuidade no transporte coletivo urbano e interestadual, cartão de estacionamento em vagas de deficientes e liberação do rodízio de veículos, entre outros.

3. Como conseguir esses benefícios?

Dependem do cumprimento de requisitos específicos, mas, basicamente, o paciente deverá comprovar a existência da doença, mediante apresentação de exames e relatórios médicos, bem como preencher os formulários e apresentar prova dos requisitos exigidos.

4. É importante procurar auxílio legal na hora de exigir esses direitos?

O paciente pode obter o benefício apresentando requerimento e documentos exigidos pela legislação. Em alguns casos será necessária a realização de perícia por médico oficial.

5.Quais doenças são consideradas graves? Tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, alienação mental, doença de Parkinson, aids e câncer, entre outras.

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