Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo
23 Fevereiro 2011 | 00h00
1. Quais os benefícios e direitos dos pacientes de doenças graves?
Isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; prioridade no recebimento de créditos oriundos de precatórios; saque do FGTS (câncer, aids e doenças em fase terminal) e PIS/PASEP (câncer e aids), entre outros.
2. E em relação à locomoção?
Gratuidade no transporte coletivo urbano e interestadual, cartão de estacionamento em vagas de deficientes e liberação do rodízio de veículos, entre outros.
3. Como conseguir esses benefícios?
Dependem do cumprimento de requisitos específicos, mas, basicamente, o paciente deverá comprovar a existência da doença, mediante apresentação de exames e relatórios médicos, bem como preencher os formulários e apresentar prova dos requisitos exigidos.
4. É importante procurar auxílio legal na hora de exigir esses direitos?
O paciente pode obter o benefício apresentando requerimento e documentos exigidos pela legislação. Em alguns casos será necessária a realização de perícia por médico oficial.
5.Quais doenças são consideradas graves? Tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, alienação mental, doença de Parkinson, aids e câncer, entre outras.
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