JOSÉ PATRICIO/ESTADÃO
JOSÉ PATRICIO/ESTADÃO

Texto do zoneamento atrasa e nova lei pode ficar só para 2016

Reunião na Câmara dos Vereadores de São Paulo para discutir versão da lei não aconteceu por falta de quórum

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

17 Novembro 2015 | 17h46

A reunião extraordinária da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, que deveria ocorrer às 11h desta terça-feira, dia 17, para discutir e aprovar uma nova versão da lei de zoneamento, desta vez com emendas dos vereadores, não aconteceu por falta de quórum. Até mesmo o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), faltou ao encontro, deixando frustradas as diversas associações de moradores que estiveram na Casa.

Sem a presença dos sete parlamentares que compõem a comissão - apenas Gilson Barreto (PSDB) e Nelo Rodolfo (PMDB) compareceram - , a reunião se transformou em palanque para o tucano Andrea Matarazzo, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo no ano que vem. O vereador aproveitou a presença de representantes de bairros e realizou uma reunião extraoficial para ouvir especialmente as demandas dos moradores das chamadas Zonas Estritamente Residenciais (ZERs), a maioria contra a implementação de zonas de comércio.

Segundo Matarazzo, as pessoas queriam ser ouvidas e sobre um assunto técnico, não político. "Fiquei lá como vereador, não pré-candidato. Esse tema (a proteção das ZERs) é um muito familiar pra mim", disse o líder do PSDB na Casa. O parlamentar ainda ressaltou que é preciso que todos os vereadores da comissão, do qual ele não faz parte, tenham tempo de ler o relatório de Frange antes de votá-lo. "Por que a pressa agora? Todos têm o direito de saber quais as mudanças feitas no texto. Sem isso, vamos obstruir mesmo."

Outro ponto que barra o avanço do zoneamento hoje na Câmara é o descontentamento de vários vereadores com a republicação pela Prefeitura do edital da Parceria Público-Privada (PPP) que visa a troca de 570 mil pontos de luz por luminárias LED. Alguns partidos exigem que a proposta de negócio passe pela Casa, por meio de uma lei específica. O governo refuta a ideia há quase um mês. Desde então, nenhum projeto relevante foi votado na Câmara.

A expectativa de todos os presentes era poder verificar se as demandas apresentadas pelas associações em mais de 40 audiências públicas sobre o zoneamento haviam sido atendidas, ao mesmo parcialmente, no novo texto. Mas sem o relatório, nenhuma dúvida pôde ser sanada. Entre as principais queixas estão a liberação de comércio e serviços em áreas hoje vetadas para ambas as atividades, a construção de espigões em ruas formadas apenas por casas, mesmo que em áreas próximas ao metrô, e a liberação de habitações sociais em áreas e manancial.

Elaborada pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), a nova lei de zoneamento divide a cidade em 16 zonas de uso, subdivididas em mais 51 classificações. Segundo Frange, desde que chegou à Câmara, a proposta já recebeu mais de 3 mil contribuições da sociedade, seja nas audiências públicas ou nos canais via web. 

A demora na apresentação e aprovação do novo texto pode fazer com que a votação da lei fique para 2016. Somente depois do aval dos integrantes da comissão é que a proposta pode seguir para o plenário, onde vai precisar de 37 votos para ser aprovada.

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