Tempo para condenação de assassino cai pela metade em SP

Quase dois anos após as mudanças feitas no Código de Processo Penal (CPP) para simplificar os procedimentos criminais na Justiça, um levantamento feito nos Tribunais de São Paulo e do Rio mostra que o tempo médio entre o crime e a sentença final caiu até 70%. Os réus, no entanto, ainda esperam pela decisão do juiz por um período maior do que prevê a lei.

Bruno Boghossian / RIO, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2010 | 00h00

A pesquisa feita pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes, constatou que, após as alterações no CPP, em agosto de 2008, o tempo médio de processamento de um caso de homicídio doloso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) passou de 1.246 para 646 dias - uma redução de 48%. O estudo destaca que os dados não representam o fim da lentidão da Justiça, uma vez que o prazo previsto no Código é de 260 dias quando o réu está preso e de 310 dias quando está solto.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Ludmila Ribeiro, há indícios de que as mudanças no CPP contribuíram para a maior celeridade dos processos, mas a Justiça brasileira ainda enfrenta dificuldades para o cumprimento dos prazos. "A mudança reuniu diversos atos numa mesma audiência: eu ouço as testemunhas de acusação, as testemunhas de defesa e o réu no mesmo dia", explicou. "Em casos simples, é possível reunir esses procedimentos, mas quando é preciso ouvir muitas testemunhas, é mais difícil. A audiência é partida e o juiz pode pedir um prazo maior para a sentença."

O juiz Antonio Patiño Zorz, da 29.ª Vara Criminal de São Paulo, acredita que o Estado só conseguirá atingir uma redução ainda maior do tempo de processamento com um maior contingente de funcionários. "Se os números caíram significativamente, foi por um avanço legislativo. Um avanço maior só se vai conseguir com uma melhor estrutura para o Judiciário", afirmou.

No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a redução no tempo de processamento de crimes de homicídio doloso também chegou a 48% - de 1.430 dias antes da mudança no CPP para 744 dias.

Para a defensora pública Marilia Quaresma Leitão, a sobrecarga da Justiça nos Estados impede que as determinações do novo CPP tenham a eficácia esperada. "As varas criminais têm um número de processos muito maior do que poderiam suportar", avaliou.

Futuro. A coordenadora da pesquisa alerta que o verdadeiro efeito das mudanças só poderá ser comprovado nos próximos anos, quando amadurecerem as alterações. "Há processos de homicídio que duram cerca de quatro anos. Então ainda é preciso observar procedimentos por mais tempo", afirma Ludmila.

Nos casos de roubo

Tempo médio entre o crime e a sentença final, nos Tribunais de Justiça dos dois Estados, antes e depois do advento do novo CPP. Os limites legais são de 120 dias (no caso de réu preso) ou de 150 dias (acusado em liberdade)

SP 627 p/186

RIO 641 p/423

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