TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Temos de diminuir o confronto, diz futuro secretário executivo da PM

Posto foi criado pelo governador eleito, João Doria (PSDB), e será ocupado pelo ex-comandante da PM e deputado estadual coronel Alvaro Batista Camilo

Entrevista com

Alvaro Batista Camilo, deputado, ex-comandante da PM e futuro secretario executivo para a corporação

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2018 | 03h00

Escolhido para o cargo de secretário executivo da PM, o coronel Alvaro Batista Camilo disse que a redução da letalidade policial será prioridade da gestão. Hoje, cerca de 20% das mortes violentas em São Paulo são decorrentes de confrontos com a polícia. “Letalidade ninguém quer, seja do lado do policial ou dos infratores da lei”, disse. “O policial está morrendo muito também, então temos de diminuir o confronto. Tem de fazer uso intensivo de inteligência: não deixar cometer o crime, tenho de pegar antes.”

Entre as medidas, o coronel Camilo citou reforço em policiamento comunitário e no programa de vizinhança solidária. “Quem tem informação sobre os infratores de uma área são os moradores.”

Segundo o coronel, há previsão de contratação de 6 mil novos PMs em 2019, além de militares da reserva para trabalhos administrativos. O futuro secretário também opinou sobre excludente de ilicitude, que ganhou força com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Já temos uma legislação que permite trabalhar adequadamente”, disse. “Se alguém estiver com fuzil na rua, temos de prender e retirar de lá.”

Leia a seguir a entrevista que ele concedeu ao Estado

O senhor vai ocupar uma função inédita em São Paulo de secretário executivo da Polícia Militar. Quais são as atribuições?

Primeiro, eu vejo com muitos bons olhos porque há muito tempo nós não temos policiais participando da cabeça da Secretaria (da Segurança Pública) e vamos ter a partir de agora. A função é uma novidade. Você tem especialistas do lado do secretário para discutir algum assunto ou tirar dúvida, seja comigo ou com o dr. Yousseff (Abou Chahin, futuro secretário executivo da Polícia Civil). Mais importante ainda, vou estar trabalhando em conjunto na integração das polícias. A gente sabe que, às vezes, por estar tocando a parte operacional, o delegado-geral ou o comandante-geral não conseguem  o tempo necessário para trabalhar os processos.

É uma função consultiva?

O comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil respondem diretamente ao secretário. O secretário executivo é um apoio aos dois e também ao secretário. Ele faz a interlocução. A palavra-chave é facilitador. São duas pessoas com experiência pensando polícia e implementando o compromisso de governo.

Qual o maior desafio da segurança pública para o policiamento ostensivo?

Para a segurança pública, como um todo, é o crime contra o patrimônio. É o roubo. Lógico que precisamos trabalhar em todos, mas o roubo é o que mais agride a população,  e não só quem tem posses. Hoje, a maior vítima é o trabalhador, por causa do celular. Nós vamos sentar com o general Campos para manter um planejamento que faça frente aos crimes.

Pelo menos um terço das cidades de São Paulo, os destacamentos da PM são comandados por um sargento. Como vai reorganizar?

Nós vamos trabalhar fortemente no complemente do efetivo. Ano que vem serão quase 6 mil contratados. Seguraram um pouco as contratações por causa da crise, agora isso deve voltar. A defesagem é grande, chega próximo de 12 mil na Polícia Militar. Já conversamos com o secretário e a orientação é trabalhar para fazer o completamento. No caso da Polícia Militar, também faremos a contratação de veteranos para trabalhar na área administrativa, como já é feito nas Forças Armadas. Esse policial de mais idade não vai trabalhar nas ruas. Também tem o uso da tecnologia, queremos incentivar as teleaudiências para diminuir as escoltas de presos e, com isso, ter mais efetivo.

Durante a campanha, o governador eleito João Doria afirmou que a polícia iria 'atirar para matar'...

Não, ele falou que a polícia vai ser dura.

Ele afirmou que ia 'atirar para matar'.

A polícia vai ser muito firme contra o crime, desde o crime mais simples, seja o pequeno roubo, até os crimes mais graves, que é o tráfico de drogas, homicídio e latrocínio. Isso não quer dizer que vai ser arbitrária. Pelo contrário, vai continuar sendo legalista, trabalhar dentro da lei. Eu e o dr. Youssef vamos fazer estudos para propor modificações de leis para que em determinados crimes, os mais graves, seja mais rígida.

Por exemplo?

O roubo. Eu não preciso penalizar o furto, o furto é ruim, mas não tem violência. Os crimes que têm violência, que agridem a integridade física das pessoas, precisam ser melhor trabalhados. Na década de 1990 havia muitos sequestros. Passou a ser 12 anos de prisão e acabou sequestro, pô.

A divisão anti-sequestro também esclareceu a maioria dos casos na época.

A redução do crime é multifatorial e o principal foi ação de polícia, seja na área preventiva seja investigativa, pegando os contumazes. Mas o que estou dizendo é que a legislação ajuda muito porque o marginal faz uma análise de custo-benefício. Todo marginal tem medo de ser preso.

O sr. é a favor da redução da maioridade penal?

Sim, nós precisamos discutir isso, sempre foi um tabu e nós vemos cada vez mais crimes sendo cometidos. Até os 17 os criminosos ficam sem nenhum antecedente, então você corre o risco de contratar na sua casa alguém que cometeu um homicídio. Não vai estar registrado em lugar nenhum.

O sr. propõe que menores de idade passem a ter antecedente criminal?

Eu defendo que fique registrado, mesmo como menor. Vamos supor que não dê para reduzir a maioridade, mas se alguém cometeu um homicídio ou um latrocínio tem de ficar registrado como antecedente. Essa mudança seria só para crimes violentos.

Com a queda dos homicídios em São Paulo, as mortes decorrentes de intervenção policial passaram a representar cerca de 20% das mortes violentas. Como combater a letalidade policial?

Letalidade ninguém quer, seja do lado do policial ou do infrator da lei. Com prevenção, vizinhança solidária, policiamento comunitário e proximidade da população, nós pretendemos reduzir a letalidade em todos os níveis. A ideia é trabalhar sempre essa questão. Em São Paulo, o policial está morrendo muito também. Nós temos de diminuir, na realidade, o confronto. Qual a solução para isso? Uso intensivo de inteligência. Não posso deixar chegar cometer o crime, tem de pegar antes. A ideia é que cada vez tenha menos confronto e as pessoas sejam presas usando a melhor informações. Por isso, a importância do policiamento comunitário e da população dando informações. Quem sabe do criminoso da comunidade é a população que mora lá. Essa informação tem de vir para a polícia.

Durante a campanha eleitoral, foi muito discutida a questão do excludente de ilicitude. Qual a visão do sr.?

Nós já temos uma legislação que permite trabalhar adequadamente. Já existem as excludentes, o que precisamos hoje é aplicar corretamente a lei. Se houver uma pessoa com fuzil na rua, nós temos de prendê-la e retirá-la de lá. A morte nunca é perseguida pelo policial. Não podemos deixar é que outras pessoas acabem feridas.

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