TCU vê série de deficiências em ações federais antidrogas

Fundo teve recursos bloqueados por 2 anos, enquanto leilão de bens apreendidos do tráfico demora até 14 anos

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2012 | 03h01

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inúmeras deficiências nas ações do governo federal para combate e prevenção ao uso de drogas. Conforme o relatório, apreciado ontem em plenário, o bloqueio de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) no orçamento pode prejudicar o Plano de Enfrentamento ao Crack, apresentado como prioridade pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, os bens apreendidos do tráfico têm levado, em média, 14 anos para ser leiloados.

Segundo a auditoria, de 2008 a 2010, 22% dos recursos do Funad foram contingenciados. Tema da campanha presidencial, o Plano de Enfrentamento ao Crack turbinou o orçamento do fundo em 2010. Contudo, dos R$ 130 milhões consignados, só R$ 12,6 milhões ficaram disponíveis para execução. "Essa situação pode comprometer a implementação das ações constantes no plano", constata o TCU.

Segundo a auditoria, os bens apreendidos de traficantes têm se deteriorado e perdido valor em pátios da Polícia Federal e outros órgãos do governo até serem leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). Após o trânsito em julgado das ações que os dão como perdidos em favor da União, transcorrem, em média, seis anos até a venda.

Na Justiça, são mais oito anos de tramitação do processo. A Senad justificou ao TCU que nem sempre é informada com celeridade do trânsito em julgado.

Fronteiras. A auditoria também apontou problemas no controle das fronteiras, outra bandeira de campanha, apontada como prioridade pelo governo federal. Para vigiar o tráfico em 16 mil quilômetros, há 1.439 policiais federais, efetivo considerado insuficiente pelo TCU. O governo tem dificuldade de mantê-los na região - a permanência média é de três anos. Soma-se a isso a precariedade das condições de trabalho. O tribunal apurou que faltam de coletes balísticos a caminhonetes de patrulhamento.

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