TCU investiga possíveis irregularidades em Viracopos

Contratos e licitações para obras de ampliação do aeroporto feitas pela Infraero seriam irregulares

Tatiana Fávaro, do Estadão,

27 de agosto de 2007 | 19h04

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar supostas irregularidades em contratos e licitações feitos pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, a 95 quilômetros de São Paulo.   Em visita ao aeroporto nesta segunda-feira, 27, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) afirmou que vai pedir ao TCU uma auditoria para apurar supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal. Macris foi a Campinas acompanhado de outros dois membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara, deputados Sabino Castelo Branco (PTB/AM) e Carlos Zaratini (PT/SP), pelo deputado Guilherme Campos Junior (PFL/SP) e por dois analistas do TCU.   Segundo informou o analista de controle externo do TCU em SãoPaulo, Luis Hatajima, o pedido da CPI deve ser feito à presidência do TCU, mas caso não haja a formalidade, o tribunal pode abrir uma representação para investigar indícios de irregularidades apresentados pelo procurador da República em Campinas, Paulo Roberto Galvão, à CPI do Apagão no Senado.   "Eu não tenho conhecimento de processo na unidade em São Paulo sobre nenhuma fiscalização em relação ao Aeroporto de Viracopos. O que a gente tinha conhecimento era de um pedido do próprio congresso sobre a titularidade da área do aeroporto", disse Hatajima. "A gente pode solicitar todo o processo ao Ministério Público e assim dar início à investigação."   Segundo informou o representante do TCU, se o pedido for feito pela CPI o processo tramita em regime de urgência e o tribunal tem prazo de 30 dias para emitir um parecer. O Ministério Público Federal já protocolou ação civil pública por improbidade contra representantes da Infraero e de ao menos duas empresas responsáveis por parte das obras do aeroporto. Além disso, estuda outros dez casos de suspeita de superfaturamento e licitações viciadas, e prepara nova ação civil pública de responsabilização por improbidade administrativa, que será apresentada à Justiça Federal de Campinas nas próximas semanas.   O superintendente da regional Sudeste da Infraero, Edgard Brandão Júnior, disse que a empresa abriu auditoria interna para apurar as denúncias feitas contra funcionários e empresas contratadas. "Ainda não recebemos nenhum relatório de retorno. A regional tem colaborado, fornecendo dados sempre que solicitados."   Crise   A CPI do Apagão da Câmara ouve na terça o ministro da Defesa, Nelson Jobim. "Está escancarado para quem quiser ver a possibilidade de utilização de Viracopos para resolver o problema de tráfego aéreo da cidade de São Paulo. Não tivemos dúvida nenhuma. Temos de fazer uma desapropriação rápida, que vai garantir a possibilidade do Plano Diretor do aeroporto ser encaminhado nos próximos anos. Não sei por que isso não foi feito até agora. Para mim está cada vez mais claro que esse aeroporto não é usado porque às empresas aéreas interessa manter serviços na cidade de São Paulo", disse.   "A primeira pergunta que devemos fazer para o ministro nesta terça-feira é o motivo de o governo não viabilizar rapidamente os R$ 157 milhões necessários para desapropriação", afirmou Macris. Os deputados criticaram o trabalho da Agência Nacional de Aviação Civil durante a visita e disseram que cabe ao governo determinar a redistribuição dos vôos e transferências de vôos de São Paulo para Campinas.   "A crise de dez meses deixou muito claro que a ANAC não cumpriu com seu papel ao longo desse tempo. Foi preciso um acidente daquela proporção para que houvesse mudança no rumo das coisas", disse Macris. "A Anac tem de ter uma posição firme perante as empresas aéreas, reorganizar malha aérea de forma a redistribuir os vôos", afirmou o deputado Carlos Zaratini.   A comissão de Transportes da Câmara realizará no dia 12 uma audiência pública para discutir soluções para o transporte entre São Paulo e Viracopos, o maior problema apontado pelos parlamentares. Segundo informou o superintendente da Infraero, Viracopos tem capacidade de receber até 4 milhões de passageiros por ano. Este ano, deve chegar a 900 mil. A Anac informou, por meio de assessoria, que o estudo sobre a reorganização da malha viária será entregue até o fim de setembro.

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