TCU barra obras contra enchentes em São Paulo

Irregularidades no edital motivaram suspensão; Investimentos seriam de R$ 765 milhões

Felipe Fabrini, O Estado de S. Paulo

25 de abril de 2013 | 11h49

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu licitação da Prefeitura de São Paulo para obras antienchente nas bacias do Rio Aricanduvae do Córrego Zavuvus.O motivo são irregularidades no edital, que prevê investimentos de R$ 765 milhões em piscinões, sistema viário e unidades habitacionais para o reassentamento de famílias.

De acordo com o TCU, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras impôs exigências que contrariam a Lei de Licitações, entre elas a proibição de que as empresas interessadas vençam mais de um lote da concorrência.

Outros problemas são a falta de projeto básico para a construção de moradias e de análise do edital pela Caixa Econômica Federal (CEF). Lançado por Gilberto Kassab (PSD), o pacote de obras foi incluído no PAC, neste ano, pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Procurada,a secretaria informou que dará esclarecimentos após ser notificada.

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