TCM vê falhas na fiscalização da Prefeitura

Uma auditoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou que a Prefeitura de São Paulo não teve controle sobre os R$ 1,4 bilhão que saíram dos cofres municipais em 2009 para o pagamento dos serviços feitos pelas Organizações Sociais (OSs) na área da saúde pública da capital.

, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2010 | 00h00

O relatório do TCM indica que, apesar da existência de um órgão na Secretaria Municipal da Saúde para monitoramento e avaliação das OSs - o Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde (NTCSS) -, há problemas no controle e na fiscalização das entidades. O trabalho do órgão da secretaria é "falho e ineficiente, uma vez que as prestações de contas da contratada foram aprovadas contendo erros e inconsistências nos dados", cita o documento do tribunal.

Outra irregularidade encontrada pelos auditores foi a inexistência de contas correntes específicas para repasses e movimentação de valores das OSs, o que "inviabiliza a transparência e o controle da movimentação financeira das entidades".

Januário Montone, secretário de Saúde, afirma que o governo está preparando um detalhamento dos pagamentos feitos às parceiras. "Os dados das parcerias que já estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura serão setorizados. Com isso, o acesso à prestação de contas dos convênios será facilitado", declarou Montone.

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