TCM tem só dois auditores para fiscalizar R$ 1,3 bi em contratos

Com orçamento anual de R$ 166 milhões, o Tribunal de Contas do Município (TCM) tem apenas dois técnicos auditores para fiscalizar os 28 contratos da Prefeitura de São Paulo mantidos com organizações sociais (OSs). O repasse anual do governo às entidades que fazem a gestão de hospitais e unidades de Saúde soma R$ 1,3 bilhão por ano. A informação foi dada ontem por duas funcionárias do TCM que participaram de audiência na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2010 | 00h00

Os contratos das OSs e das entidades que gerenciam creches municipais não estão na internet, como já ocorre com as licitações, gastos, listas de funcionários e contratos das 26 secretarias municipais e oito autarquias, disponíveis no site De Olho Nas Contas (deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br).

Segundo auditoria do TCM de 2008 e 2009, "há problemas no controle e na fiscalização das OSs" por parte da Prefeitura. O relatório apontou ainda falta de médicos e lotação em unidades terceirizadas.

O presidente do TCM, Edson Simões, afirmou que recebeu a reclamação dos vereadores e mais fiscais farão o serviço, mas não deu prazos. Já o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse ao Estado que estuda uma forma de divulgar os contratos das OSs na internet a partir de 2011. A Prefeitura tem um órgão para controlar os contratos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.