TCM suspende licitação para transporte escolar

O Tribunal de Contas do Município (TCM) voltou a suspender a licitação para o Transporte Escolar Gratuito (TEG) de alunos da rede municipal de ensino. Em despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de sábado, o TCM identificou vícios nas regras do edital. A ação contra a concorrência foi movida pela empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda.

, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2010 | 00h00

É a segunda vez que o TCM suspende a licitação do TEG. Desde 2005 a Prefeitura tem adiado a disputa por causa dos questionamentos da Justiça e do Tribunal. Condutores autônomos que queiram continuar explorando o serviço e têm contratos emergenciais reclamam que os valores calculados na licitação vão reduzir seus ganhos.

De acordo com edital da concorrência, o aluguel de um veículo 2008 recebe R$ 3,7 mil mensais. Pela nova proposta, um 0 km vai receber R$ 3.310,91.

A Secretaria Municipal dos Transportes disse que responderá ao TCM nesta semana.

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