Werther Santan/Estadão
Werther Santan/Estadão

TCM suspende licitação de R$ 4,7 bilhões para novas faixas de ônibus

Presidente do Tribunal de Contas do Município alega falta de especificações e recursos para obras

Diego Zanchetta e Caio do Valle,

08 de janeiro de 2014 | 16h24

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu nesta quarta-feira, 8, licitação de R$ 4,7 bilhões para a construção de 150 quilômetros de novos corredores de ônibus, principal projeto da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo o presidente da corte, Edson Simões, faltam projeto básico e recursos assegurados no orçamento para a realização das obras.

"As causas que motivaram a suspensão dos editais são: projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas; ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras; falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas para cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana; procedimento de julgamento previsto no edital restringe a competitividade de participantes do certame; ausência de justificativa para o custo unitário adotado (CPU-148), que representa cerca de 11,7 por cento do total geral dos custos do empreendimento; falta de justificativa dos coeficientes dos materiais adotados para a CPU-133 e 184", informou a assessoria do TCM.

A nota diz ainda que, por determinação do presidente Simões, o pacote de obras será auditado, concomitantemente, desde a fase inicial até sua conclusão. "Por envolver recursos federais e municipais, as obras serão fiscalizadas também pelo Tribunal de Contas da União", informa a nota.

Notificada da medida de suspensão na data de hoje, a SPTrans tem prazo de 15 dias para o encaminhamento das respostas solicitadas pelo TCM.

O governo municipal disse que vai prestar as informações solicitadas.

"A decisão do TCM em relação à licitação para os corredores de ônibus é corriqueira, já tomada anteriormente pelo menos em duas questões (licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte coletivo). O TCM deu prazo de 15 dias para a Prefeitura responder e nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade, e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo", informou a assessoria da Secretaria Municipal de Transportes.

PRIORIDADE

A gestão Fernando Haddad (PT) promete entregar 150 km novos de corredores até o fim de 2016. A Secretaria Municipal dos Transportes já havia preparado, no fim do ano passado, um projeto de 234 km de corredores, dos quais a previsão era de que 64 km começariam a ser construídos até março, em avenidas como Radial Leste, Aricanduva, na zona leste, 23 de Maio e Bandeirantes, na zona sul, segundo o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto. A previsão era de que ficassem prontos em dois anos. Agora, porém, a licitação poderá ficar parada por até seis meses no TCM, o que pode atrasar o projeto.

No caso do corredor da 23 de Maio, cada quilômetro custará, em média, R$ 29 milhões. Para efeito de comparação, um quilômetro de faixa de ônibus à direita custou cerca de R$ 50 mil. A diferença entre corredores e faixas exclusivas de ônibus é que o primeiro fica à esquerda e sofre muito menos interferências do que as faixas exclusivas, que ficam sujeitas a estacionamentos e conversões de carros à direita.

Especificamente, o BRT Norte-Sul, que utilizará o canteiro central de avenidas como Tiradentes, 23 de Maio, Rubem Berta e Moreira Guimarães, terá uma passagem subterrânea sob a Praça Campo de Bagatelle, em Santana, na zona norte, e três viadutos na região do Parque do Ibirapuera, na zona sul.

Avaliado em R$ 733 milhões, esse corredor contará com 34 paradas e 25,4 km de extensão, entre Santana, que ganhará um novo terminal de ônibus, e a região do Grajaú, na zona sul. Segundo a São Paulo Transporte (SPTrans), a obra desse corredor começa nos próximos seis meses e acaba no fim de 2016, último ano do mandato do prefeito Fernando Haddad (PT).

HISTÓRICO

2000 - O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a licitação para regularizar 4.042 perueiros. O TCM apontou pelo menos 17 irregularidades, incluindo o fato de o edital não definir tarifa e método de reajuste.

2002 - A São Paulo Transportes (SPTrans) anulou a primeira concorrência para compra de 2,5 milhões de cartões magnéticos para a implementação do Bilhete Único. A anulação atendeu pedido do TCM.

2003 -  O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a licitação do novo sistema de transporte na gestão Marta Suplicy fosse suspensa porque o edital apresentava irregularidades. Na época, o secretário dos Transportes era Jilmar Tatto, o mesmo da atual gestão.

2008 -  A concorrência para 9 km dos 23,8 km restantes do Expresso Tiradentes (ex-Fura Fila) foi suspensa pelo TCM.

2010 -  O tribunal suspende licitação para manutenção dos dez corredores de ônibus da cidade. O motivo, segundo despacho do TCM, foi a suspeita de "vícios de ilegalidade" na elaboração do edital da licitação.

2012 -  Após pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Município (TCM), a Prefeitura suspendeu a disputa para instalação de 16 mil cartazes e letreiros em abrigos e nos relógios de rua.

2013 -  O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu por quatro meses o edital da Secretaria Municipal de Transportes para contratação de um novo sistema de bilhetagem eletrônica para os ônibus.

Tudo o que sabemos sobre:
faixas de ônibus

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.