TCM suspende licitação da nova inspeção veicular de São Paulo

Tribunal de Contas do Município aponta falhas em edital elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) para contratação estimada em R$ 642,7 milhões. Envelopes seriam abertos nesta sexta-feira

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

15 de maio de 2014 | 16h15

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu suspender por 15 dias o edital de licitação da nova inspeção veicular da capital, lançado há cerca de um mês pela gestão Fernando Haddad (PT). Os envelopes da concorrência, estimada em R$ 642,7 milhões por cinco anos de contrato, seriam abertos nesta sexta-feira, 16, pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. 

A suspensão foi decretada pelo conselheiro João Antonio, ex-secretário de Haddad, no dia 8 de maio, e referendada por unanimidade no plenário do TCM nessa quarta-feira, 14. O órgão apontou, ao todo, 19 falhas no edital que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e que devem ser sanadas antes da abertura do certame licitatório.

Entre os problemas apontados estão a falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringências a dispositivos legais, cuja manutenção poderia provocar prejuízos aos cofres públicos. A secretaria tem 15 dias para sanar as questões levantadas pelo órgão.

A decisão do TCM deve atrasar novamente a retomada do programa de inspeção veicular, suspenso pela gestão Haddad no fim de janeiro após a rescisão do contrato com a empresa Controlar assinado pela gestão Gilberto Kassab (PSD) e suspeito de fraude. A última previsão da Prefeitura de São Paulo era reiniciar a inspeção neste mês.

Segundo o novo edital, apenas os motoristas que tiverem os veículos reprovados na vistoria pagarão pelo serviço, uma espécie de multa com valor máximo de R$ 40,86. A prefeitura vai escolher quatro empresas para assumir o serviço e cada uma ficará responsável por uma região da cidade: norte, sul, centro-oeste e zona leste.

Trata-se do segundo revés sofrido por Haddad no órgão. Em janeiro, o TCM já havia suspendido a licitação de R$ 4,7 bilhões para a construção de 150 quilômetros de novos corredores de ônibus, principal promessa de campanha de Haddad. O órgão alegou que faltavam o projeto básico e recursos assegurados no orçamento para executar a obra.

Em nota, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que "pretende prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas para poder dar continuidade ao processo".

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