Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

TCM e MP recomendam anulação de contrato da PPP da Iluminação em SP

Segundo prefeito João Doria, cancelamento acontecerá apenas se for comprovado 'risco de isenção' da parceria

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

28 Março 2018 | 15h02

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu nesta quarta-feira, 28, indicar que a Prefeitura de São Paulo "pondere a anulação do contrato" com o consórcio vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação, avaliado em R$ 6,9 bilhões. Outra recomendação semelhante sobre o mesmo tema foi emitida pelo Ministério Público do Estado.

A validade da parceria foi contestada após a rádio CBN divulgar uma gravação de áudio na qual a então diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, menciona um suposto pagamento de propina no processo da PPP. Após a divulgação, Denise foi demitida do cargo. O contrato foi assinado no dia 8 de março com o consórcio FM Rodrigues/CLD.

 

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"Recomendo que a administração, com base no seu dever/poder de autotutela, pondere a anulação do contrato, garantindo o exercício dos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa e, se assim concluir, adote medidas imediatas para a realização de um novo processo licitatório a fim de que sejam atendidos a Supremacia do Interesse Público", decidiu o conselheiro e presidente do TCM, João Antonio da Silva Filho.

Prefeitura. Pouco antes da divulgação da decisão, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a declarar que suspenderá o contrato apenas se uma ilicitude forma comprovada. "A recomendação é: apurando qualquer fato que determine o risco da isenção, ou seja, da transparência nesse processo, haverá o imediato cancelamento. Então, está sendo investigado e verificado", disse durante agenda oficial.

Pela tarde, a Prefeitura emitiu uma nota sobre as decisões, na qual diz que "analisará" as recomendações do MP e do TCM.  "A Controladoria Geral do Município (CGM) instaurou procedimento investigatório sobre as declarações de funcionários e ex-funcionários públicos veiculadas pela imprensa, e também sobre a regularidade do processo de seleção da PPP da Iluminação Pública. A CGM também está colaborando com o Ministério Público na apuração dos fatos", informou.

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