TCM não tem previsão para divulgar salários

Órgão diz aguardar decisão da Justiça sobre ações que questionam cortes de vencimentos. Assembleia anuncia publicação para daqui a 30 dias

DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2012 | 04h17

Com cerca de 700 servidores que recebem alguns dos melhores salários do funcionalismo do País, o Tribunal de Contas do Município (TCM) não tem previsão para divulgar salários, a exemplo do que já fizeram a Prefeitura e a Câmara.

Ontem, a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo informou que, em 30 dias corridos, vai colocar na internet os vencimentos dos 2.853 funcionários. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu que vai fazer o mesmo com os servidores estaduais "o quanto antes".

A Lei do Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, precisa ser cumprida neste ano por todos os órgãos públicos.

Na capital paulista, apenas o TCM não sabe se vai fazer a divulgação do nome do servidor com o respectivo salário e a gratificação. A presidência do órgão argumenta que ainda existem "controvérsias" sobre a determinação da União. A Assessoria de Imprensa diz que o TCM "determinou ao seu departamento jurídico a realização de estudos sobre a questão".

No site do TCM constam apenas o nome da função e o salário-base da carreira. Mas não são mencionados o nome do servidor, o setor onde ele trabalha nem seus vencimentos com gratificações.

O órgão que analisa as contas do Executivo e da Câmara aguarda o pronunciamento da Justiça sobre ações movidas por parte dos 66 funcionários que tiveram vencimentos acima do teto do prefeito, de R$ 24 mil, cortados em abril. Alguns desses servidores tentam reaver essa parte do salário.

A reportagem solicitou entrevista com o presidente do TCM, Edson Simões, mas a assessoria informou que não seria possível.

Dentro da lei. A Câmara divulgou os salários de 713 de 1.986 servidores no sábado, conforme mostrou o Estado na terça-feira. Na primeira lista foram publicados os vencimentos dos servidores de carreira em comissão e de comissionados ligados à Mesa Diretora.

A Prefeitura divulgou os salários de 143 mil servidores em fevereiro de 2009.

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