Werther Santana/ Estadão
Werther Santana/ Estadão

TCM mantém suspensa licitação para troca da frota de ônibus de SP

Novos contratos, estimados em R$ 140 bilhões, preveem compra de 14 mil ônibus não poluentes em um prazo de 20 anos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

04 Setembro 2018 | 19h22

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo publicou nesta terça-feira, 4, despacho do conselheiro Edson Simões que mantém suspensa a licitação que trocaria os ônibus da cidade, paralisada desde junho. No despacho, Simões afirma que, de 90 apontamentos feitos ao edital de licitação, entre improbidades, irregularidades e recomendações, 56 não foram respondidos a contento pela Prefeitura, e estão mantidos. O conselheiro dá prazo de 15 dias para a Prefeitura responder aos questionamentos restantes.

A licitação é estimada em R$ 140 bilhões, por um prazo de 20 anos, e prevê que a frota de coletivos da cidade, de cerca de 14 mil ônibus, seja trocada por uma de veículos não poluentes, num prazo de até 20 anos. Ela faz uma série de rearranjos nas linhas existentes, prevendo mais baldeações para quem percorre extensões maiores ao longo do dia.

Com base nas análises feitas pela auditoria do TCM, Simões aponta como irregular, por exemplo, o prazo de duração dos contratos estimado pela Prefeitura. No despacho, afirma que o “estudo de viabilidade (da licitação) não justifica o prazo de 20 anos, pois todos os investimentos podem ser amortizados em menos tempo,  contrariando o princípio constitucional da motivação”.

O despacho também afirma que a taxa de retorno prevista às empresas “encontra-se demasiadamente alto, tendo em vista que as simulações do estudo de viabilidade para os prazos de 15 e 10 anos não justificam a escolha pelo maior deles”. O edital de licitação prevê que a chamada taxa interna de retorno dos investimentos das empresas vencedoras seja de 9,85%.

Outra irregularidade é a falta, segundo o despacho, de comprovação de que a Prefeitura terá recursos para arcar com os investimentos necessários à concessão ao longo da execução dos contratos. Além disso o despacho cita diferenças de critérios contábeis nos cálculos de custos e remunerações feitas pela Prefeitura (alguns considerando a inflação, outros não).

A licitação estava marcada para junho e foi suspendida, na véspera do recebimento das propostas, pelo conselheiro Simões, que fez os 90 questionamentos à Prefeitura. As respostas chegaram no fim de julho, e estavam sob análise.

Por meio de nota, o gabinete de Simões informou que “a concessão continua em análise pelo TCM. Não há decisão alguma de mérito do conselheiro–relator Edson Simões ou do Pleno do Tribunal. O que há é a continuação da análise dos termos da licitação, em que a Secretaria Municipal de Transportes responde aos questionamentos do TCM”.

O texto segue: “Por  enquanto, das 51 irregularidades apontadas, 15 (o equivalente a 29,4%) foram afastadas, ou seja, resolvidas. Das 20 impropriedades, 8 (o equivalente a 40%) foram afastadas e das 19 recomendações, 11 (57,89% do total) foram afastadas. Isso significa que houve um avanço no processo de acerto de eventuais pontos inadequados da concessão, embora ainda haja alguns problemas. A Secretaria tem 15 dias para responder aos questionamentos finais e, caso sejam resolvidos, a concessão poderá ser retomada normalmente”, continua o texto.

Já a Prefeitura diz, também em nota, que irá responder aos apontamentos do TCM. “A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes reitera que a realização da licitação dos ônibus é importante para garantir um transporte público de qualidade, acessível e menos poluente para a cidade de São Paulo e trabalha para dar prosseguimento ao trâmite licitatório”.

 

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