Amanda Perobelli/Estadão – 16/8/2018
Amanda Perobelli/Estadão – 16/8/2018

TCM libera a conclusão da concessão do Pacaembu

Empresa que vai gerenciar estádio deve ser conhecida até segunda-feira, dia 11

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2019 | 15h29

SÃO PAULO - Em uma sessão de três horas de duração, marcada por embates entre os conselheiros, o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu atender pedido do prefeito Bruno Covas (PSDB) e autorizar a abertura os envelopes com as propostas para a concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo. Os envelopes foram recebidos em agosto do ano passado, mas a licitação estava suspensa pelo órgão desde então.

O TCM, entretanto, determinou que a adjudicação (o ato legal de transferência da posse ao vencedor) terá de ser avaliada novamente pelo tribunal. A decisão foi por três votos contra um, a partir do relatório do conselheiro Domingos Dissei.

O pedido de Covas se deu porque, no próximo dia 11, a licitação completaria 180 suspensa, e as quatro propostas comerciais recebidas pela Prefeitura para a concessão do estádio caducariam. Seria preciso uma nova licitação.

O processo estava suspenso por três fatores: as dúvidas quanto à propriedade do Pacaembu, uma vez que o estádio municipal foi construído em um terreno do governo do Estado, a existência de decisões judiciais contestando autorização para shows e a detalhes da verticalização na área e, mais tecnicamente, um ponto do edital que previa que empresas sem expertise em gestão de estádios pudessem assumir o complexo, desde que subcontratassem outras empresas com essa capacidade. 

Quanto às posse, o entendimento foi que a questão foi superada nos últimos seis meses, quando um decreto do então governador Márcio França (PSB) deu a posse do terreno à cidade. Sobre as questões judiciais ainda existentes, a Procuradoria Geral do Município argumentou que a Prefeitura as enfrentaria na Justiça. 

Já em relação aos chamados "atestados de terceiros", a decisão foi que eles não serão aceitos: a proposta de menor preço só será considerada se o consórcio tiver, na sua composição, uma empresa com comprovada experiência na gestão de estádios.

Antes de abrir as propostas, a Prefeitura terá de publicar no Diário Oficial da Cidade duas decisões da Justiça: uma explicitando a proibição de shows musicais no estádio e outra definindo os limites de verticalização do lugar. Ambas as decisões são de caráter liminar, adotadas por varas da Fazenda Pública da cidade.

O Estado apurou que a decisão de pedir a abertura dos envelopes ao TCM foi tomada após sondagens com as empresas interessadas, e a certeza de que nenhuma delas tinha os "atestados de terceiros".

Roleta licitatória

A sessão do TCM que avaliou a liberação do Pacaembu estava marcada para a última quarta-feira, 6, mas foi adiada após pedido de vistas do conselheiro Maurício Faria. Nesta quinta, Faria foi voto vencido e decidiu negar o pedido do prefeito.

O conselheiro contestou a decisão da Prefeitura de receber os envelopes, no ano passado, mesmo com a suspensão do edital já determinada pelo TCM (a Prefeitura argumentou que o aviso não chegou à tempo na sessão de recebimento das propostas).

Ele questionou também a liberação do edital na forma como está. Para Faria, as dúvidas sobre shows e verticalização da área podem influenciar no preço da concessão. Por isso, um novo edital deveria ser lançado. 

"O valor de R$ 6 milhões alegado pela Prefeitura como prejuízo anual" com a manutenção do estádio "é muito inferior às vantagens econômicas que a municipalidade poderá perder se formar um contrato desvantajoso", escreveu o conselheiro, em seu voto. 

Para Faria, abrir os envelopes para ver se a melhor proposta não tem os "atestados de terceiros" é uma "roleta licitatória". Ele sustentou que um novo edital poderia ser lançado em 45 dias, sem questionamentos.

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