Amanda Perobelli/Estadão – 16/8/2018
Amanda Perobelli/Estadão – 16/8/2018

TCM libera a conclusão da concessão do Pacaembu

Empresa que vai gerenciar estádio deve ser conhecida até segunda-feira, dia 11

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2019 | 15h29

SÃO PAULO - Em uma sessão de três horas de duração, marcada por embates entre os conselheiros, o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu atender pedido do prefeito Bruno Covas (PSDB) e autorizar a abertura os envelopes com as propostas para a concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo. Os envelopes foram recebidos em agosto do ano passado, mas a licitação estava suspensa pelo órgão desde então.

O TCM, entretanto, determinou que a adjudicação (o ato legal de transferência da posse ao vencedor) terá de ser avaliada novamente pelo tribunal. A decisão foi por três votos contra um, a partir do relatório do conselheiro Domingos Dissei.

O pedido de Covas se deu porque, no próximo dia 11, a licitação completaria 180 suspensa, e as quatro propostas comerciais recebidas pela Prefeitura para a concessão do estádio caducariam. Seria preciso uma nova licitação.

O processo estava suspenso por três fatores: as dúvidas quanto à propriedade do Pacaembu, uma vez que o estádio municipal foi construído em um terreno do governo do Estado, a existência de decisões judiciais contestando autorização para shows e a detalhes da verticalização na área e, mais tecnicamente, um ponto do edital que previa que empresas sem expertise em gestão de estádios pudessem assumir o complexo, desde que subcontratassem outras empresas com essa capacidade. 

Quanto às posse, o entendimento foi que a questão foi superada nos últimos seis meses, quando um decreto do então governador Márcio França (PSB) deu a posse do terreno à cidade. Sobre as questões judiciais ainda existentes, a Procuradoria Geral do Município argumentou que a Prefeitura as enfrentaria na Justiça. 

Já em relação aos chamados "atestados de terceiros", a decisão foi que eles não serão aceitos: a proposta de menor preço só será considerada se o consórcio tiver, na sua composição, uma empresa com comprovada experiência na gestão de estádios.

Antes de abrir as propostas, a Prefeitura terá de publicar no Diário Oficial da Cidade duas decisões da Justiça: uma explicitando a proibição de shows musicais no estádio e outra definindo os limites de verticalização do lugar. Ambas as decisões são de caráter liminar, adotadas por varas da Fazenda Pública da cidade.

O Estado apurou que a decisão de pedir a abertura dos envelopes ao TCM foi tomada após sondagens com as empresas interessadas, e a certeza de que nenhuma delas tinha os "atestados de terceiros".

Roleta licitatória

A sessão do TCM que avaliou a liberação do Pacaembu estava marcada para a última quarta-feira, 6, mas foi adiada após pedido de vistas do conselheiro Maurício Faria. Nesta quinta, Faria foi voto vencido e decidiu negar o pedido do prefeito.

O conselheiro contestou a decisão da Prefeitura de receber os envelopes, no ano passado, mesmo com a suspensão do edital já determinada pelo TCM (a Prefeitura argumentou que o aviso não chegou à tempo na sessão de recebimento das propostas).

Ele questionou também a liberação do edital na forma como está. Para Faria, as dúvidas sobre shows e verticalização da área podem influenciar no preço da concessão. Por isso, um novo edital deveria ser lançado. 

"O valor de R$ 6 milhões alegado pela Prefeitura como prejuízo anual" com a manutenção do estádio "é muito inferior às vantagens econômicas que a municipalidade poderá perder se formar um contrato desvantajoso", escreveu o conselheiro, em seu voto. 

Para Faria, abrir os envelopes para ver se a melhor proposta não tem os "atestados de terceiros" é uma "roleta licitatória". Ele sustentou que um novo edital poderia ser lançado em 45 dias, sem questionamentos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.