Bruno Ribeiro/Estadão
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TCM exige justificativas para vistoria de emergência em viadutos de SP

Prefeitura terá de fazer uma análise visual atestando risco eminente de cada viaduto

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2018 | 12h45
Atualizado 29 de novembro de 2018 | 00h47

SÃO PAULO -    O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a Prefeitura só poderá contratar estudos de engenharia para avaliar a condição dos viadutos da cidade sem licitação pública se justificar, estrutura por estrutura, a necessidade de fazer contratos emergenciais. O prefeito Bruno Covas (PSDB) vinha tentando uma autorização para contratar emergencialmente estudos sobre as condições de segurança de 185 pontes e viadutos da cidade. O argumento é que, assim, as contratações seriam mais rápidas.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que aguardará ser notificada oficialmente para dar prosseguimento aos editais dos contratos.

A medida ainda é reflexo da queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, que aconteceu no último dia 15 e interdita totalmente parte da pista expressa.

Nesta quarta-feira, 28, o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) informou ter localizado os projetos originais do viaduto, que estavam em um depósito da Mooca, zona leste de São Paulo. Desde o dia do acidente, a Prefeitura vinha requerendo o documento ao governo do Estado, mas o projeto, datado do fim da década de 1970, estava desaparecido.

Na sessão do TCM que avaliou o pedido de dispensa de licitação do prefeito, os conselheiros avaliaram que a resposta à pergunta seria “sim”, que era possível fazer contratos emergenciais. Mas dois dos conselheiros, Domingos Dissei, relator da matéria, e Edson Simões, o revisor, determinaram que seria necessário uma justificativa para cada viaduto, ou seja, uma pré-avaliação sobre a condição dos viadutos.

O conselheiro Maurício Faria entendeu diferente, mas foi voto vencido. Para ele, a Prefeitura poderia ser autorizada a contratar os estudos sem ter que justificar caso a caso. O conselheiro Roberto Braguim alegou que o material não foi repassado por ele a tempo, por isso não votou. 

Dissei disse ainda que cada justificativa apresentada pela Prefeitura será analisada pelo TCM, que vai determinar se a urgência existia de fato. “Estamos acompanhando também o contrato de emergência para as obras de reparo do viaduto da marginal”, disse ele. Também afirmou que, se justificada a emergência, a Prefeitura também poderá contratar obras de manutenção – não apenas laudos – sem obrigação de fazer licitações públicas. 

Em 2017, a Prefeitura já fez uma avaliação da situação dos viadutos da cidade, conforme informou o Estado. O documento, que trouxe vistoria de 73 obras de arte (como são chamadas pontes e viadutos), apontou problemas em todas. Da lista, ainda em 2017, a Prefeitura fez uma relação de 15 locais que precisavam de intervenções urgentes. No ano passado, essa relação aumentou para 33. 

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