TCM contraria técnicos e rejeita pedido de indenização

Engenheiros apontaram que o então secretário Kassab autorizou obra na Faria Lima que 'lesou os cofres públicos'

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2012 | 03h06

Por 3 votos a favor e 1 contra, o Tribunal de Contas do Município (TCM) contrariou parecer de seus engenheiros e livrou os responsáveis pela liberação de um empreendimento na zona sul de ressarcir R$ 11.117.925,42 (R$ 28,1 milhões em valores atuais) aos cofres públicos. O processo, aberto em 1997 e julgado só na semana passada, apurava se a Secretaria de Planejamento, à época comandada por Gilberto Kassab (PSD), teria cobrado menos que o devido da Sociedade Vendome Participações, que vendeu o megaterreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima onde foi construído o Edifício Pátio Malzoni - prédio de luxo que aguarda alvará para abrir.

Técnicos do órgão relataram que o então secretário de Planejamento e atual prefeito presidia em 1997 a Comissão Normativa de Legislação Urbana (CNLU), responsável pelos cálculos de quanto a obra deveria pagar em contrapartida. E permitiu à empresa, "de forma lesiva aos cofres públicos", a construção de área adicional de 3.470 m².

Legislação da época permitia que a Prefeitura aumentasse o potencial de construção de terrenos, cobrando um valor de outorga correspondente à valorização extra do lote. No caso do terreno do Pátio Malzoni, as regras vigentes permitiam que 50% da área fosse usada para construção. Mas, após pedido dos empreendedores, a Secretaria de Planejamento aumentou esse índice para 70%. Essa área extra é o problema - o dinheiro a mais seria destinado a habitações populares.

No decorrer do processo, o atual prefeito questionou os cálculos do TCM. Além disso, afirmou que ele não era responsável pela decisão - apenas homologou o que decidiu a CNLU, o colegiado responsável por definir as contrapartidas de grandes obras. Sua advogada, Ana Carolina Marcondes, disse ainda que o TCM não tem competência legal para avaliar atos da comissão.

Apesar da conclusão dos técnicos, que rejeitaram as defesas apresentadas por Kassab e pediram o ressarcimento aos cofres públicos, o TCM votou pela absolvição do réu. Segundo sua assessoria de imprensa, o acórdão com os motivos da absolvição será publicado nos próximos dias.

Em nota, a assessoria de Kassab informou ontem que os cálculos da outorga para a Sociedade Vendome foram realizados entre 1995 e 1996, período em que ele ainda não era secretário. "Todas as informações e esclarecimentos solicitados foram prestados ao TCM", acrescentou.

Indicações. O único que votou contra a absolvição de Kassab foi Maurício Faria, ex-vereador pelo PT e indicado ao cargo por Marta Suplicy (2001-2004). Domingos Dissei, que era vereador pelo PSD de Kassab e assumiu o cargo em julho por indicação do prefeito, votou pela absolvição. Eurípedes Sales, irmão da vereadora Edir Sales, que também pertence ao partido do prefeito, acompanhou Dissei. O mesmo fez Roberto Braguim, servidor do TCM nomeado em 1998 na gestão Celso Pitta.

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