TCM contraria técnicos e rejeita cobrança contra Kassab

Engenheiros apontaram que o então secretário e hoje prefeito encaminhou processo na Faria Lima que lesou cofres públicos

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2012 | 03h01

Por 3 votos a favor e 1 contra, o Tribunal de Contas do Município (TCM) contrariou parecer de seus engenheiros e livrou os responsáveis pela liberação de um empreendimento na zona sul de ressarcir R$ 11.117.925,42 (R$ 28,1 milhões, em valor atual) aos cofres públicos. O processo, aberto em 1997 e julgado só na semana passada, apurava se a Secretaria de Planejamento, à época comandada por Gilberto Kassab (PSD), teria cobrado menos que o devido da Sociedade Vendome Participações, que vendeu o megaterreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima onde foi construído o Pátio Malzoni - prédio de luxo que aguarda alvará.

Técnicos do órgão relataram que o então secretário de Planejamento e atual prefeito presidia em 1997 a Comissão Normativa de Legislação Urbana (CNLU), responsável pelos cálculos de quanto a obra deveria pagar em contrapartida. E permitiu à empresa, "de forma lesiva aos cofres públicos", construir área adicional de 3.470 m².

Lei da época permitia à Prefeitura aumentar potencial de construção de terrenos, cobrando valor de outorga correspondente à valorização extra do lote. No caso do terreno do Pátio Malzoni, legislação permitia que 50% da área fosse usada para construção. Mas, após pedido dos empreendedores, a Secretaria de Planejamento aumentou o índice para 70%. Essa área extra é o problema - o dinheiro iria para habitação popular.

No decorrer do processo, o atual prefeito questionou os cálculos do TCM. Afirmou que não era responsável pela decisão e apenas homologou o que decidiu a CNLU, o colegiado responsável por definir contrapartidas de grandes obras. Sua advogada, Ana Carolina Marcondes, disse que o TCM não tem competência para avaliar ato da comissão.

Apesar da conclusão dos técnicos, que rejeitaram as defesas de Kassab e pediram o ressarcimento aos cofres públicos, o TCM votou por sua absolvição. Segundo sua assessoria de imprensa, o acórdão com os motivos será publicado nos próximos dias.

Já a assessoria de Kassab informou que os cálculos da outorga para a Sociedade Vendome foram realizados pela CNLU entre 1995 e 1996, período em que ele ainda não era secretário. Disse ainda que a comissão é formada por representantes de sociedade civil e técnicos da Prefeitura e, após assumir a secretaria, Kassab apenas deu "encaminhamento administrativo" à decisão da CNLU. "Todas as informações e esclarecimentos solicitados foram prestados ao TCM."

O único que votou contra a absolvição de Kassab foi Maurício Faria, ex-vereador pelo PT e indicado ao cargo por Marta Suplicy (2001-2004). Domingos Dissei, que era vereador pelo PSD de Kassab e assumiu o cargo em julho por indicação do prefeito, votou pela absolvição. Eurípedes Sales, irmão da vereadora Edir Sales, que também é do partido do prefeito, acompanhou Dissei. O mesmo fez Roberto Braguim, servidor do TCM nomeado em 1998 na gestão Celso Pitta.

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