José Patrício/Estadão
José Patrício/Estadão

TCE manda Sabesp refazer edital de transposição do Cantareira

Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu representação da construtura Queiroz Galvão

Rafael Italiani e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

18 Março 2015 | 15h18

Atualizada às 16h10

SÃO PAULO - Os conselheiros do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, na manhã desta quarta-feira, 18, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve refazer o edital de licitação da obra que vai transpor a água da Bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira.


A decisão deve atrasar ainda mais o projeto orçado em cerca de R$ 840 milhões, principal aposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para recuperar o maior manancial paulista. A obra é polêmica, foi anunciada há um ano, virou alvo de disputa com o governo do Rio de Janeiro e só pode sair do papel após um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, na tarde desta terça-feira, a Sabesp afirmou que "aguarda a publicação da decisão do pleno do TCE para se manifestar". 

O pleno do TCE acolheu parcialmente a decisão do dia 24 de fevereiro do conselheiro Renato Martins Costa, que já havia suspendido a licitação. A decisão foi tomada a partir de uma representação da construtura Queiroz Galvão, que acusou haver vícios no edital lançado pela Sabesp. A pré-qualificação ocorreria no dia seguinte da decisão de Costa. 

"Meu voto considera o pedido formulado por Queiroz Galvão parcialmente procedente, determinado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que retifique o edital de pré-qualificação", justificou o conselheiro, na reunião desta terça-feira do pleno. Ele pede que a Sabesp "reveja a redação" do edital "deixando claro que a data e hora fixados para a apresentação da documentação constitui mera referência às empresas e consórcios interessados, não subvertendo, portanto, o caráter permanente da pré-qualificação". 

Histórico. A transposição foi anunciada por Alckmin em março de 2014, pouco após o início declarado da crise no Sistema Cantareira. À época, o tucano disse que a licitação seria feita em 120 dias e a obra, concluída em 14 meses. A ideia causou polêmica com o governo do Rio, que temia que a transposição prejudicasse o volume de água do Rio Paraíba do Sul, única fonte de abastecimento de água para cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana. 

A transposição prevê a transferência de 5,1 mil litros de água por segundo, em média, da Represa Jaguari, em Igaratá, para A Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, que integra o Sistema Cantareira. A Jaguari é um dos afluentes do Rio Paraíba. A transposição será feita por uma adutora de 13,4 km e passará por um túnel de 6,1 km. Segundo o projeto, quando a obra estiver totalmente concluída, a transferência poderá ocorrer nos dois sentidos.

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