MARCIO FERNANDES/ESTADAO
MARCIO FERNANDES/ESTADAO

Taxistas pressionam e vereadores adiam votação da 'Lei Uber'

Processo de decisão não tem data para ser retomado; com o impasse, a Uber continua funcionando na cidade sem regulação

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

27 de abril de 2016 | 19h53

SÃO PAULO - A definição sobre a liberação ou não dos aplicativos de transporte individual e particular de passageiros em São Paulo foi adiada mais uma vez. Pressionados por cerca de 5 mil taxistas, que ocuparam nesta quarta-feira, 27, a frente da Câmara Municipal para protestar contra a chamada “Lei Uber”, os vereadores derrubaram o processo de votação, que não tem data para ser retomado. 

Parte dos parlamentares defende que o tema só retorne ao plenário em outubro, após as eleições. Com o impasse, a Uber continua funcionando na capital sem regulação. A pendência impõe uma derrota ao prefeito Fernando Haddad (PT), que se viu obrigado a pedir o aval da Câmara para implementar um sistema de cobrança pelo uso do viário urbano, por meio da venda de créditos por quilômetro rodado. O petista chegou a anunciar no ano passado que o modelo seria estabelecido por decreto, mas recuou depois que a Câmara ameaçou derrubar a medida.

Acuado, Haddad fez um acordo com o vereador José Police Neto (PSD), que defende a liberação da Uber e tem projeto já aprovado em primeira votação sobre o compartilhamento de veículos na cidade. Mas a base do petista não seguiu o combinado nesta quarta. O texto final apresentado pelo Executivo nem sequer passou pelo congresso de comissões - faltou quórum.

Para Adilson Amadeu (PTB), representante dos taxistas e principal opositor ao projeto, não há clima para retomar o tema neste ano. O vereador quer assegurar apenas aos taxistas o direito de realizar o transporte individual de passageiros. 

Pela proposta em discussão, além da compra de créditos, as empresas que conectam passageiros e motoristas via aplicativos passam a ser obrigadas a obter cadastro para operar na cidade, pagando, por isso, taxas anuais ou mensais. O modelo proporcionará um melhor controle do viário urbano, segundo a Prefeitura, uma vez que o valor dos créditos vai variar de acordo com o horário e o percurso da viagem, além da quantidade de passageiros no carro. 

Para Police Neto, o debate deve focar no benefício que o projeto trará à capital do ponto de vista da mobilidade e quer votá-lo logo. “Se deixarmos para depois das eleições, é possível que nós cheguemos em outubro sem taxista”, disse, referindo-se ao fato de que até lá a Uber seguirá operando sem regras municipais. 

Porta-voz da empresa, Fabio Sabba afirmou nesta quarta que a Uber é favorável ao projeto, mas contrária às tentativas de “engessar a tarifa praticada”.

De última hora. Antes do adiamento da votação, o prefeito Fernando Haddad enviou à Câmara duas novas versões do projeto, com mudanças importantes. Na primeira, o governo reduziu em 95% o valor da multa prevista para o condutor da Uber que não seguir as regras e também a margem de lucro da empresa. A chamada “taxa de intermediação” cobrada pela gigante americana não poderá representar mais de 15% do valor da viagem - hoje chega a 25%.

Já a punição prevista para condutores que desrespeitem a futura lei caiu de R$ 50 mil para R$ 2,5 mil. Os aplicativos que não seguirem as regras também serão punidos, e mais severamente: terão de repassar 1% do faturamento registrado nos últimos 12 meses à Prefeitura. 

O segundo substitutivo exige que as empresas licenciem carros na capital, para que o imposto fique com a Prefeitura, e veta uso das frotas de locadoras.

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