Taxa sobre fundos de investimento deve ser extinta

O projeto de lei também propõe a extinção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) cobrada de 106 clubes e fundos de investimento com movimentação financeira em São Paulo. Segundo a proposta, a sugestão ratifica as recentes decisões judiciais que livraram os fundos do pagamento da taxa porque eles não têm sede física. Se aprovada, a renúncia fiscal da Prefeitura é estimada em R$ 780 mil nos próximos três anos.

O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2012 | 10h13

A taxa de fiscalização foi criada em 2004. O valor arrecadado com o tributo é usado para pagar as despesas com serviços de vigilância e controle sobre as pessoas jurídicas da capital. Agora, Kassab argumenta que a cobrança do ISS das empresas instaladas fora da capital vai gerar recursos suficientes para abolir a taxa, sem prejuízo ao Município.

O projeto com as mudanças tributárias também pede autorização para o governo reabrir o Programa de Parcelamento Incentivado, que permite aos contribuintes parcelar dívidas em até 120 meses. /D.Z.

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