Taxa de inspeção veicular em SP cai de R$ 61,98 para R$ 44,36 em janeiro

Na prática, cobrança do novo valor começa em fevereiro, quando tem início calendário do programa; para Controlar, decisão é 'ilegal'

CAIO DO VALLE, O Estado de S.Paulo

10 Dezembro 2011 | 03h02

A taxa da inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo vai cair 28,4% em 2012, ano eleitoral. O valor, que hoje é de R$ 61,98, passará a ser de R$ 44,36, conforme portaria publicada ontem pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A nova tarifa passa a vigorar em 1.º de janeiro, mas, na prática, será cobrada a partir de fevereiro, quando deve ter início o próximo calendário do programa.

A redução ocorre após a polêmica envolvendo o contrato assinado entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa Controlar, concessionária responsável pela execução da inspeção na capital. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de novembro, o contrato teria uma série de fraudes.

Em nota, a Controlar classificou a decisão de diminuir o valor da taxa de "precipitada", "unilateral" e "ilegal". De acordo com a empresa, um recurso administrativo apresentado por ela em 22 de novembro contesta o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro que deu base à decisão.

Contestação. A realização desse estudo, feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). O preço determinado pelo estudo foi de R$ 41,87, que, acrescido de correção monetária, chegou aos R$ 44,36. De acordo com a nota da Controlar, "a decisão de aplicação de uma tarifa revisada de forma unilateral sem o necessário respeito ao contrato, às leis e aos demais princípios constitucionais, é ilegal".

Por sua vez, a Secretaria do Verde afirmou em nota que contratou a Fipe para realizar o estudo porque havia se comprometido a fazer a análise apenas a partir do momento em que a inspeção passasse a valer para praticamente toda a frota, o que se concretizou no ano passado. Em 2010, 3.063.482 veículos passaram pela inspeção. Até agosto de 2011, 1.775.690 veículos foram inspecionados, segundo a Controlar.

Ainda segundo a Prefeitura, o resultado do estudo para redução do valor foi apresentado à Controlar, "dando-lhe oportunidade de defesa, como prevê a lei". Segundo a nota, a "análise final da Fipe foi apresentada e aceita pela pasta, sendo a conclusão publicada" em novembro no Diário Oficial da Cidade.

A Controlar informou que está cumprindo integral e fielmente todos os termos do contrato e tomará as medidas necessárias para assegurar a manutenção das condições legalmente pactuadas, "garantindo a segurança institucional e jurídica imprescindíveis à realização de investimentos privados para a execução de serviços de interesse público".

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